Em vigor desde 1973, o CPC (Código de Processo Civil) vai passar por mudanças que vão acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros.
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda feira, 16, a reforma do CPC, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2014.
As alterações, porém, só terão validade daqui a um ano. A
reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.