O que está em jogo na escolha do novo ministro do STF e do novo relator da Lava a Jato?

Araré Carvalho

Os holofotes, na próxima semana, deveriam mirar as eleições para a presidência das duas casas do congresso brasileiro.

No entanto, as atenções para essa disputa tornou-se menor devido a outra decisão:  a redistribuição do processo da Lava a Jato e a indicação de um novo nome para substituir Teori Zavascki, morto na última quinta-feira, 19 de janeiro – que poderá afetar mais a vida política do país e a dos parlamentares  do que a presidência do Senado e da Câmara saber.

A articulação entre os três poderes, pressão, lobbys, não são mais disfarçados.

Do velório de Zavascki ao jantar de Temer com Gilmar Mendes, passando pela pressão dos deputados, todos querem influenciar nos caminhos da redistribuição do processo e na escolha do nome do novo ministro.

Diante da inconsistência política que o país se encontra, essas decisões perpassam todas as esferas do poder, reverberando nos caminhos que todas terão após o recebimento das delações e prosseguimento das investigações.

As implicações dos próximos capítulos têm incidências diferentes nas três esferas do poder.

No Judiciário, recai sobre Cármen Lúcia o fardo de tomar algumas decisões que se tornaram mais urgentes frente a morte de Teori.

Primeiramente, se havia algum movimento no STF para refrear a volúpia da Lava a Jato e promover o garantismo, essa possibilidade ficou remota.

A morte do ministro reacendeu o clamor público pela divulgação imediata dos políticos envolvidos na distribuição de propinas (ou será caixa dois?).

Teori, visto como o ministro mais técnico, seria, em tese, o melhor nome para reforçar as garantias legais, frente ao clamor da opinião pública.

Também repousava em sua mesa o pedido do habeas corpus impetrado pela defesa de Eduardo Cunha.

Em que pese todas as denúncias contra ele, e a figura nada popular, sua prisão encontra-se apoiada em frágeis precedentes legais.

O aceite do pedido de HC seria um alívio para políticos que ainda temem uma delação de Cunha.

Isso agora parece ser ainda mais difícil de acontecer.

Quem assumir esse processo dificilmente bancará a liberdade provisório de Cunha.

Cármen Lúcia está ouvindo seus pares, Janot e os promotores da “força-tarefa” da Lava a Jato.

Deve proceder as oitivas dos delatores, dando prosseguimento ao trabalho que Teori vinha conduzindo com sua equipe.

Quem assumir o processo a partir daí terá de lidar com a pressão da opinião pública, do seus pares e dos políticos na condução do processo, ou seja, o ritmo, a validação de provas e o destino dos acusados não acontecerão no “tempo” do ministro, mas sim das múltiplas pressões que este sofrerá.

Pelo lado do Congresso, a apreensão vai para além dos nomes que constarão nas 77 delações que virão a público.

Outras questões de fundo tiram o sono dos congressistas e fazem com que eles entrem forte na luta política que é a nomeação do novo ministro do STF.

Duas questões saltam aos olhos, já que dificilmente o novo ministro será relator da Lava a Jato.

A primeira delas é o posicionamento do sucessor de Teori no tocante à condenação em segunda instância.

Muitos deputados desejam um ministro que seja contra essa decisão.

Na última votação no STF, a mudança teve aprovação apertada de 6 a 5, tendo Teori votado a favor da condenação já em segunda instância.

Muitos creditam o sucesso das delações premiadas a esse novo entendimento da lei.

Mas, em breve, esse entendimento será votado novamente no Supremo e um ministro que seja contra a condenação em segunda instância mudará o placar.

Outro fator levado em consideração por parlamentares é o entendimento do futuro ministro a respeito da diferenciação entre caixa dois e corrupção.

A tentativa de descriminalizar o caixa dois é outro ponto importante.

Se o novo ministro for a favor, tanto melhor.

E, por último, o Executivo.

O ministro Padilha, durante o velório de Teori Zavascki, teve um ataque de sinceridade ao admitir que a morte do membro do Supremo Tribunal Federal daria mais tempo para o governo. Padilha falava sobre se preparar para a delação “do fim do mundo”.

Mas esse “tempo” serviria também para tentar dar respostas para a crise carcerária, insolvência do estado do Rio de Janeiro, crise econômica.

Há rumores de que nomes da cúpula do governo e do próprio Temer aparecerão nessas delações.

A escolha de um novo relator implica uma demora maior na publicização desses nomes.

Um novo relator terá de se inteirar de todo o processo e isso demanda tempo.

Mas será esse tempo suficiente para o governo dar respostas às várias crises e ganhar respaldo popular?

A escolha do novo ministro e do novo relator desencadeia uma série de interesses e mexe com a estrutura dos três poderes.

Ao novo ministro, caberá ser fiel da balança em questões centrais no debate sobre a corrupção.

Ao novo relator, caberá ditar o ritmo das investigações.

Ritmo esse que pode ser mais ponderado e lento e possibilitar que os investigados cumpram seus mandatos (para isso, é necessário que as investigações durem mais dois anos), fazendo com que o governo Temer chegue até 2018.

Ou poderá desandar de uma vez a já combalida política nacional.

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