Vereador Ney Lopes Jr apresentou no TJ-RN projeto para implantar “Mediação Comunitária em Natal”

Autor do Projeto de “Mediação Comunitária” em Natal, a ser apresentado na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, o vereador Ney Lopes Jr expôs a sua proposta ao desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJ-RN. Com o apoio do presidente vereador Ranieri Barboza, Ney Jr argumentou que o seu projeto de lei visa à resolução de conflitos ocorridos no espaço da própria comunidade. A proposta terá como objetivos a prevenção e o enfrentamento da violência, por meio da mediação e resolução de conflitos, na busca da paz social. Como advogado, o autor da proposta tem curso de expecialização em SP sobre mediação judicial.

Autor do Projeto de “Mediação Comunitária” em Natal, a ser apresentado na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, o vereador Ney Lopes Jr expôs a sua proposta ao desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJ-RN.
Com o apoio do presidente vereador Ranieri Barboza, Ney Jr argumentou que o seu projeto de lei visa à resolução de conflitos ocorridos no espaço da própria comunidade. A proposta terá como objetivos a prevenção e o enfrentamento da violência, por meio da mediação e resolução de conflitos, na busca da paz social. Como advogado, o autor da proposta tem curso de expecialização em SP sobre mediação judicial.

Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Desembargador Expedito Ferreira acompanhando o Presidente da Câmara Municipal Vereador Raniere Barbosa o Primeiro Vice-Presidente Vereador Ney Lopes Jr apresentou ao magistrado o Projeto de Mediação Comunitária, que  dará entrada na Câmara Municipal no retorno dos trabalhos legislativos.

O Presidente do Tribunal de Justiça declarou total apoio a inciativa e afirmou ser um grande avanço para as atribuições do judiciário perante a sociedade.

O Projeto “Mediação Comunitária” visa a resolução de conflitos ocorridos no espaço da própria comunidade.

A proposta ensejará a prevenção e enfrentamento da violência, por meio da mediação e resolução de conflitos, na busca da paz social.

De acordo com o Vereador a proposta “contribuirá para o desenvolvimento de uma cultura de paz, mediante a capacitação e atuação estruturadas de mediadores comunitários, treinados e capacitados em uma parceria entre a Câmara Muncipal e o Tribunal de Justiça, desenvolvendo o empoderamento da comunidade e  desmistificando o acesso à justiça”.

Entre os principais pontos do projeto o parlamentar destaca:

a implementação e ampliação do acesso à justiça nas comunidades, visando atender as demandas nos sistemas de solução de controvérsias, fora dos modelos processuais tradicionais, tais como, a mediação, a conciliação e a Justiça Restaurativa (Resolução CNJ 125/2010), com vistas à desjudicialização dos conflitos sociais, articulação junto as lideranças comunitárias, igrejas, clube de mães, conselhos comunitários, Rotary, Lions, instituições de ensino, dentre outros, para que os agentes possam ser capacitados e se tornarem mediadores judiciais na resolução dos conflitos, estabelecida parceria com a Guarda Municipal e Polícia do bairro, no sentido de que  os conflitos de menor potencial ofensivo sejam encaminhados ao Núcleo de Mediação Comunitária e promovida a sensibilização e a capacitação das comunidades para a importância das soluções negociadas e não através de conflitos.

O Vereador propositor cita os principais conflitos que poderão ser tratados nas mediações comunitárias: pendências  entre vizinhos, crime de ameaça, violência contra menores e a mulher, lesão corporal leve, difamação e injúria, gênero, conflitos familiares, direito do consumidor e propriedade e posse, dentre outros.

Segundo o vereador Ney Lopes Jr, o segundo passo será  promover incentivo fiscal ou de outra natureza às empresas para aderirem à autocomposição em parceria com a prefeitura; ato legal para regulamentar a autocomposição em matéria tributária e a criação, através de concurso público, o mediador judicial municipal em Natal.

Ney Lopes Jr argumenta que o acordo fruto da mediação tem força de titulo executivo extra-judicial, podendo ser executado de imediato em caso de descumprimento.

Caso as partes desejem que o acordo seja homologado por um juiz também é possível.

Todavia, o termo de acordo já terá a obrigatoriedade automática do seu cumprimento reconhecido e avalizado pela justiça.

Esse tema já vem sendo tratado e encaminhado por Ney Lopes Jr, desde que foi diplomado vereador em dezembro passado.

Nesse sentido foram realizadas reuniões com os Juizes Dr. José Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S), Dra. Arklenya Xeylla (Coordenadora do CEJUSC Natal), Dra. Christianne Pessoa (Chefe do CEJUSC Natal), Dra. Elanne Canuto (Coordenadora Administrativa da Mediação TJ/RN) e Dr. Cláudio Viana (Coordenador do Setor de Conciliação e Mediação do TJ/RN).

O apoio à ideia é unânime.

O Vereador Ney Lopes Jr que, além de advogado também é mediador judicial,  buscará parcerias com o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte e outras entidades da sociedade civil para execução e ampliação do projeto, recebendo o apoio do presidente da Câmara, vereador Ranieri Barboza.

Na condição de Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal,  Ney Lopes Jr também terá audiência com o Ministro  da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab – Presidente do seu partido – para também implementar a “mediação digital”, que já é uma realidade em outras cidades brasileiras.

“Precisamos inserir Natal neste importante contexto tecnológico”, conclui o vereador Ney Jr.

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