No RN o impossível acontece: o governo com cofres vazios e poderes e órgãos com dinheiro sobrando

O incrível acontece no RN, que é o único estado do Brasil, cujas receitas públicas não são arrecadadas em caixa ÚNICO.

Ao executivo, na divisão de poderes, compete gerar e arrecadar receitas, cumprindo as diretrizes estabelecidas no Orçamento, sob pena de crime de responsabilidade.

No RN, não é assim.

Em matéria de execução orçamentária assemelham-se ao Poder executivo, com “caixas próprios”, os poderes Judiciário, Legislativo, além do Ministério Público e Defensoria Pública.

Todos gerem receita própria e aplicam de forma autônoma.

No momento, o Executivo (governo) está de cofre vazio e “mendiga” transferência de recursos para despesas inadiáveis, como o pagamento do funcionalismo.

Enquanto isso, os “caixas”  dos outros poderes e órgãos estão”cheios de dinheiro”, com os cofres trancados a mão de ferro.

A informação do jornalista César Santos, do Jornal de Fato, é que o  Tribunal de Justiça do RN tem sobras orçamentárias de R$ 253,2 milhões; Assembleia Legislativa, R$ 33,935 milhões; e o Ministério Público, R$ 22,878 milhões.

O Poder Executivo estadual renunciou a prerrogativa constitucional de todas as receitas estaduais serem destinadas a um caixa único.

Não se desconhece que, o Judiciário, Legislativo, MP e Defensoria Pública são poderes e órgãos respeitáveis e essenciais à atividade estatal e merecem respeito e gozarem de autonomia no exercício das suas competências legais, não incluída, entretanto, a autonomia financeira, privativa do Executivo.

Se no RN o caixa fosse único,  como é no resto do país (inclusive a União Federal), inexistiriam prejuízos para  os outros Poderes e órgãos, em razão das regras orçamentárias rígidas, que obrigam o governo liberar as verbas consignadas legalmente.

Como mudar essa realidade, se a primeira oposição certamente será da Assembleia Legislativa,  não aprovando legislação que retire esse super poder, o qual  lhe garante barganhar com o governo na hora que quiser.

Difícil imaginar soluções estáveis para as finanças estaduais, neste governo, ou em qualquer outro que venha no futuro, sem que mudanças sejam realizadas, com a urgência possível.

Entre essas mudanças, a prioridade será a volta do “caixa estadual único”,  para que milhares de funcionários humildes, que formam mais de 80% da folha, não fiquem no abandono em que estão atualmente, com salários atrasados.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s