As prioridades militares no Brasil

Editorial da Folha

As Forças Armadas desejam mais verba para a modernização de seus equipamentos. Nas palavras do ministro Raul Jungmann, da Defesa, os valores investidos estão a léguas do nível adequado.

Em parte, a demanda está sendo atendida. Os dispêndios em compras, fabricação ou desenvolvimento de aviões, submarinos e blindados, entre outros, elevaram-se em 36% no ano passado, quando ultrapassaram os R$ 9 bilhões.

É verdade que tal crescimento deu-se sobre uma base depreciada —os gastos de 2015 haviam passado por corte profundo, devido ao atabalhoado ajuste orçamentário promovido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tão cedo não serão retomados, ao que parece, os R$ 12 bilhões de 2014.

Ainda assim, a expansão não deixa de ser notável em um contexto de bloqueio geral da despesa pública, e pode ser tentador ver na medida uma política de boa vizinhança do governo Michel Temer (PMDB) com os militares.

Sem descartar tal hipótese, deve-se considerar que a recuperação dos investimentos obedece à racionalidade administrativa: trata-se de contratos, grande parte deles com o resto do mundo, firmados pelo governo brasileiro.

Projetos militares costumam ser alvo de questionamento, dado que o país não tem maior necessidade de se preparar para conflitos armados. Fora a ausência de contenciosos graves nas relações exteriores, a Amazônia, os Andes e as distâncias do Atlântico são barreiras naturais a ataques por terra e mar.

Os empreendimentos de agora, de todo modo, parecem razoáveis para as imprescindíveis atividades de inteligência e vigilância de fronteiras e do espaço aéreo.

Embora a Defesa disponha do quarto maior orçamento da Esplanada dos Ministérios —atrás somente de Previdência, Saúde e Educação—, seu gasto total, equivalente a 1,4% do PIB (R$ 87,6 bilhões em 2016), afigura-se modesto para os padrões internacionais.

Entretanto, se pretendem obter mais recursos para investimentos, as Forças Armadas devem rever as exageradas despesas com pessoal, que consomem quase três quartos de seus recursos. São exorbitantes, em particular, os desembolsos com os inativos, que atingiram R$ 40 bilhões no ano passado.

É portanto irracional, além de injusto, que os militares permaneçam intocados pela reforma previdenciária conduzida pelo governo Temer —ainda que possam manter um regime à parte, em razão das peculiaridades da carreira.

Não se viram, até o momento, as prometidas propostas de alteração das generosas pensões da caserna. Essa, sim, parece uma política de boa vizinhança.

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