STF muda cálculo de PIS/Cofins e governo cogita aumentar impostos

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.

A arrecadação desse impostos ajuda a financiar a Previdência e o seguro-desemprego.

A União, derrotada, alegou que a estimativa é de perda de R$ 250,3 bilhões aos cofres públicos entre 2003 e 2014.

Nos últimos cinco anos, período em que a causa ainda não prescreveu, o impacto é de R$ 100 bilhões

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta o anúncio de aumento de imposto na semana que vem, junto com o aguardado contingenciamento que deverá ser divulgado na próxima quarta-feira (22/3).

Nesse dia, o governo deve apresentar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que necessariamente precisará conter os novos parâmetros macroeconômicos, com números mais realistas.

O anterior prevê ainda alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima da previsão do mercado, de 0,5%.

No entanto, técnicos do governo já trabalham com crescimento abaixo de 1%.

“Não tem nenhuma decisão ainda se vai haver algum aumento de imposto”, disse Meirelles.

“O que vamos anunciar dia 22 é se haverá a necessidade de haver ou não aumento de impostos.

A equipe técnica do governo está quebrando a cabeça para cobrir um rombo de R$ 65 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que permite um rombo de até R$ 139 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), segundo fontes do governo.

Na avaliação de Meirelles, a lista de 83 pedidos de abertura de inquérito envolvendo políticos feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  e enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), não deve prejudicar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

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