Previdência: idade mínima de 65 anos prejudica segurados mais pobres

Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores.

Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, deve prejudicar os trabalhadores de estados mais pobres do país, onde a expectativa de vida se aproxima muito da idade proposta pelo governo federal.

No Maranhão e Alagoas, por exemplo, ambos no Nordeste do país, caso a reforma fosse aprovada neste ano, os homens, com expectativa de vida de 66 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só receberiam o benefício por um ano.

Já em estados do Norte, Como Rondônia, Amazonas e Pará, os segurados homens do INSS, com expectativa de vida de 68 anos, só teriam acesso ao benefício por três anos.

As propostas de mudanças também afetariam diretamente as mulheres desses estados.

Pelas regras atuais, as mulheres com 30 anos de contribuição, e 55 de idade, poderiam se aposentar pela regra 85/95 com benefício integral.

Porém, se a reforma for aprovada com fixação da idade mínima, só poderão requerer o benefício aos 65.

No caso das seguradas do Maranhão e Rondônia, por exemplo, onde a expectativa de vida no ano passado era de 74 anos, só teriam acesso ao benefício por nove anos.

Além da idade mínima, o texto da reforma diz que, para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49 anos. Desta forma, o segurado precisaria começar o recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos 16.

Além disso, o texto propõe uma regra de transição para que trabalhadores que estejam há mais tempo no mercado não sejam tão afetados.

Assim, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 teriam uma regra de transição, um pedágio de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria.

Conforme informou ao EXTRA uma fonte ligada ao grupo que construiu o texto da reforma, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, que comandou o grupo técnico que desenvolveu o texto, está otimista quanto à manutenção da proposta da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos.

“Caetano está otimista e, para ele, o governo usará toda sua força da base aliada para defender a idade mínima, que é o eixo da reforma.

Além disso, o governo está disposto a recuar na regra de transição e deixá-la mas branda, para conseguir aprovar o tema”, disse o interlocutor do Planalto.

Entre as possíveis concessões, o governo estaria disposto a diminuir a idade da regra de transição tanto para homens quanto para mulheres.

Estaria em estudo a possibilidade de fixar a idade em 48 para homens e 43, para mulheres, além de diminuir o pedágio para trabalhadores acima destas faixas para algo em torno de 35% ou 40%.

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