Janot apresenta aos presidentes da Câmara e do Senado anteprojeto sobre abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou nesta terça-feira (28) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater sugestões do Ministério Público para um anteprojeto sobre abuso de autoridade.

A matéria está sendo apreciada pelo Senado e prevê hipóteses de punições a autoridades públicas que cometerem abuso.

Para Rodrigo Maia, é importante que a procuradoria apresente sugestões para debater o tema. “É bom que venha deles também uma ideia para que não fique parecendo um tema que vai ser debatido contra ou a favor de alguém”, destacou.

Segundo Rodrigo Janot, o objetivo do encontro foi apresentar sugestões para que o debate seja aprofundado. Ele destacou que a proposta não beneficia nenhum agente público. “Nós do serviço público que trabalhamos de forma responsável não temos medo de uma lei de abuso de autoridade”, garantiu.

Na avaliação de Janot, esta é a proposta para uma lei moderna, que preveja tipos de abuso “antigos” e tipos de abuso “modernos”. Ele ressaltou a preocupação dos autores para que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo.

Proteção aos juízes
O procurador-geral da República afirmou ainda que no projeto encaminhado pelo Ministério Público não consta o chamado “crime de hermenêutica”, ou seja, de interpretação.

A proposta em análise no Senado pode permitir que um acusado peça a punição de um magistrado de primeira instância, caso este réu seja inocentado em instância superior em razão de uma interpretação diversa da lei. “No nosso projeto não consta crime de hermenêutica”, informou Janot.

Combate à corrupção
Rodrigo Janot afirmou também que discutiu com os presidentes da Câmara e do Senado o projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara em novembro e que deve ser encaminhado ao Senado nos próximos dias.

Ele avaliou a receptividade de Rodrigo Maia e de Eunício Oliveira como “positiva” e ressaltou a importância de manter a discussão aberta para evolução dos projetos.

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