Chapa Dilma-Temer teve R$ 112 milhões ilegais, apura TSE

O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.

O julgamento do caso começa nesta terça-feira (4).

O vice-procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.

“Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial”, afirmou.

Dino pede a cassação da chapa, que implicaria na saída de Michel Temer do cargo, e uma punição à ex-presidente, para que fique oito anos inelegível.

Segundo o vice-procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2; R$ 17 milhões de “caixa 3”; e R$ 50 milhões de propina.

Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento.

De acordo com o parecer, R$ 45 milhões são a soma de R$ 20 milhões pagos por fora ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha, e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.

Os R$ 17 milhões apareceram nas contas de Dilma-Temer por meio de uma operação terceirizada, apelidada de “caixa 3” pelo Ministério Público.

Segundo a investigação, o grupo Petrópolis injetou legalmente o recurso a mando da Odebrecht e recebeu o reembolso no exterior.

Os R$ 50 milhões, por sua vez, referem-se a um acerto feito entre o governo e a empreiteira, em 2009, referente à edição da Medida Provisória 470, chamada de “Refis da Crise”.

Segundo Marcelo Odebrecht, o dinheiro era para ter sido usado na campanha de 2010, mas acabou virando crédito para 2014.

O procurador cita ainda um valor de US$ 4,5 milhões pagos pelo operador Zwi Skornicki, hoje delator da Lava Jato, a João Santana e Mônica Moura.

Julgamento terá duas sessões extras

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para esta terça-feira (4) pela manhã o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

São quatro sessões para o julgamento nesta semana. Ele convocou duas sessões extraordinárias: nesta terça-feira (4) pela manhã e quarta-feira à noite, além de reservar as duas sessões semanais da Corte, nesta terça-feira (4) à noite e quinta-feira pela manhã, para o caso.

Na última segunda-feira, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, entregou aos colegas seu relatório final do processo.

As defesas de Dilma e Temer entregaram na sexta, dia 24, as alegações finais.

Tanto a petista quanto o peemedebista pediram a anulação dos depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht.

A ação que pede a cassação da chapa foi apresentada pelo PSDB após a vitória da petista na eleição de 2014.

Nas suas alegações finais, porém, os tucanos isentaram Temer de responsabilidades pelas supostas irregularidades.

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