Governo libera capital estrangeiro em aéreas; na experiência mundial há limites

Uma medida provisória que será assinada pelo presidente Temer vai autorizar a participação sem limites de capital estrangeiro em empresas aéreas.

Hoje, o limite ainda é de 20%.

O objetivo é ajudar a capitalizar companhias brasileiras, além de estimular a aviação regional e o turismo no país.

A Infraero poderá ser contratada diretamente para obras em aeroportos regionais, sem necessidade de licitação.

Opinião do blog –  Cabe lembrar que as restrições ao capital externo nas aéreas constituem regra em todo mundo.

Preservam o mercado nacional países como os Estados Unidos, o Canadá e a China, o Japão, a Malásia e a Nova Zelândia, onde só só é permitido para determinadas rotas.

As grandes potências globais têm limitações bem consideráveis e todas estipulam abaixo de 49% para o capital estrangeiro.

O Chile (que tem o controle da LATAM) exige reciprocidade.

Não existe no mundo nenhum país que abriu integralmente o capital para aéreas.

Essa é uma área sensível e a abertura sem limites, ao invés de beneficiar o consumidor nacional, poderá ter efeito contrário.

Ou seja: beneficiar apenas os grandes grupos aéreos do mundo, sem efeitos práticos para os usuários.

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