Proposta de reforma trabalhista altera mais de cem artigos da CLT e cria modelos de contratação

Painel

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara.

Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

O fim do imposto sindical está no texto — e o governo ficará neutro a respeito desse tema.

O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização.

Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais.

Também mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.

O relator também cria um novo regramento às súmulas da Justiça do Trabalho.

Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre Legislativo e Judiciário”.

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