Câmara aprova texto base do projeto de socorro aos estados

Após quatro adiamentos e uma série de tentativas de obstrução pela oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos favoráveis e 127 contrários, o texto base do projeto de lei que socorre os estados mais endividados.

Ainda será necessário votar 16 destaques que tentam modificar o texto, o que só deve ocorrer na quarta-feira.

Após isso, a proposta seguirá para o Senado Federal.

O governo teve que elaborar uma proposta especial para esses estados porque a simples renegociação das dívidas não seria suficiente para melhorar a situação das três unidades da federação.

O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda permite que estados que se enquadrarem em situação fiscal grave possam suspender o pagamento das dívidas com a União por três anos desde que se comprometam com medidas de ajuste fiscal, entre elas a venda de estatais, redução de renúncias fiscais, congelamento de salários de servidores e aumento da contribuição previdenciária para 14%.

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