Se o STF limitar o “foro privilegiado”, inquéritos de Serra e Aécio descerão para a primeira instância

O medo continuar a rondar a alta cúpula política em Brasília.

Segundo a FOLHA, a eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte.

Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.

É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra.

Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos.

Os dois negam as irregularidades.

Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata.

“E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, diz o mesmo ministro do Supremo.

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