97% do Ministério Público de SP recebe acima do teto

Pesquisa da FGV-SP aponta que 97% dos membros do Ministério Público paulista receberam, em 2015, vencimentos acima do limite constitucional do funcionalismo, que ê de R$ 33,7 mil.

O ganho deve-se a “penduricalhos” (gratificações, auxílios e indenizações) previstos em lei ou em decisões judiciais.

Esses extras, somados aos salários, geraram um custo superior a R$ 421 milhões para os cofres estaduais.

A Procuradoria-Geral da República contesta no Supremo Tribunal Federal o pagamento de indenizações por funções próprias da carreira.

O Ministério Público de SP afirmou que nenhum de seus integrantes recebe vencimentos acima do teto estipulado na Constituição.

De acordo com o órgão, os pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituem remuneração.

Relator da ação no STF, o ministro Ricardo Lewandowski negou a suspensão de pagamentos, mas deu sequência ao processo devido “ao especial significado para a segurança jurídica”.

A ação deve ser votada em plenário no tribunal.

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