Almir Pazzianotto, que esteve em Natal, sugere mudanças na proposta sobre mudanças na CLT

Uma curiosidade acerca do que declarou Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex- presidente do Tribunal Superior do Trabalho, quando veio recentemente a Natal, RN, convidado das classes empresariais, através do Sistema Fecomércio.

Ao lado do deputado Rogerio Marinho, relator das mudanças na CLT em tramitação no Congresso, disse em Natal que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi importante em determinado momento histórico.

O ex-ministro do TST afirmou que essa legislação tem uma regulamentação excessiva e foi concebida em uma conjuntura na qual o país e mundo estavam em outro estágio tecnológico e econômico.

Ontem, 16, o ministro Almir Pazzianotto Pinto escreveu artigo no conceituado Portal “Diário do Poder”, editado em Brasília, DF, e se opôs claramente à proposta de extinção isolada do Imposto Sindical, da forma como está inserida no parecer do relator na Câmara Federal.

Defendeu Pazzianotto:

“Transformar a contribuição sindical em voluntária, segundo o espírito da Convenção nº 87, é salutar.

Outras medidas, porém, devem ser imediatamente adotadas, como a extinção da representação abstrata por categoria, o fim da unicidade, a extinção do registro no Ministério do Trabalho, o desmonte do sistema confederativo verticalizado.

O reconhecimento, enfim, de que empregados e empregadores gozam de ampla liberdade de associação, e de que as entidades patronais e profissionais são pessoas jurídicas de direito privado, cuja assistência limita-se aos associados, e não à categoria de composição e número desconhecidos.

Se vier a proposta for aprovada como está, governo do presidente Michel Temer entrará para a História como demolidor da estrutura sindical, sem nada oferecer capaz de substituí-la.

Sobre o Senado da República cabe a responsabilidade de impedir que isso aconteça”.

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