Apuração de ilegalidade na liberação pelo IDEMA-RN de licença para parque eólico em Macau

Do editor

Iniciam-se no RN investigações no âmbito do judiciário, acerca de atos administrativos praticados ilegalmente por funcionários do IDEMA estadual, órgão de proteção ambiental.

Muita água irá rolar debaixo da ponte.

Fatos, nomes, delações são tornadas públicas, com inegável impacto na opinião pública.

Há um exemplo patente, até hoje “acobertado”, que deverá entrar no procedimento judicial ora instaurado, cujo prejudicado é o editor deste “blog”.

O IDEMA-RN  liberou há mais de 7 anos, licença ambiental para a construção de parque eólico em Macau, RN, mesmo diante da apresentação no orgão,  de prova documental acerca de fraude na documentação que instruiu o pedido de autorização.

Em parte dessa área, mesmo notificado da ilegalidade na documentação, o IDEMA autorizou, por meio de  alvará unilateral,  a construção do parque eólico Iracema.

A escritura da terra pertencente ao editor, que o IDEMA-RN fez “ouvido de mercador”, foi lavrada em  1º de dezembro de 1977, figurando como vendedores ALBINO GONÇALVES DE MELO e MARIA ELISA DE MELO  e como comprador, NEY LOPES DE SOUZA.

Escritura, portanto, lavrada há 40 anos, que está registrada e devidamente transcrita no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Macau, no Livro 3-J, às fls. 193vº a 194, sob os números de ordens 5.320 e 5.321, em 08 de setembro de 1965.

Trata-se de uma aquisição legal, nos autos de uma execução judicial, ocorrida há mais de 40 anos, conduzida e autorizada pelo então Juiz de Macau e posteriormente desembargador do TJ, Dr. Dúbel Cosme, prova viva da licitude do negócio jurídico dessa compra e venda.

O editor do blog, em defesa dos seus direitos, fez levantamento aerofotogramétrico, provou a lisura da escritura, requereu ao IDEMA que não liberasse o Alvará de Autorização para construções de geração de energia eólica na área, pois estava evidente a violação e falsidade da documentação apresentada, com notória “troca”, de presumida má fé, da matricula do imóvel.

Foi mencionado junto ao IDEMA e às empresas envolvidas na construção do parque eólico Iracema, que a Lei de Registro Público (n° 6 015/73) trouxe como um dos fundamentos basilares a anterioridade do registro, segundo o qual prevalece, com fins de comprovação de titularidade, o registro mais antigo, caso haja a sua duplicidade.

O registro mais antigo é comprovadamente o do editor.

Uma questão de conferência de datas.

Nada foi levado em conta pelo IDEMA na liberação do alvará de autorização ambiental.

Tudo consumou-se a “toque de caixa”, com notória pressa para liberação da licença ambiental, sem exame dos documentos e alegações do verdadeiro proprietário de parte do imóvel.

Prevaleceu o rolo compressor administrativo “interno” e as influencias políticas que conduziam o IDEMA-RN, as quais necessitam agora serem investigadas com rigor para apuração de responsabilidades.

Até hoje, nenhum requerimento do editor foi sequer respondido, embora encaminhados e protocolados.

Como se justifica, que um órgão oficial de controle e fiscalização libere licença ambiental, quando havia questionamento acerca da legalidade da escritura do imóvel, onde seria erguido o parque eólico?

Administrativamente, o órgão liberou a licença ambiental e o fato tornou-se consumado, com as obras executadas e concluídas.

O editor simplesmente ficou a “ver navios”, enfrentando prejuízos de monta, em razão da instalação em área de terra de sua propriedade, do parque eólico Iracema, no qual foi firmado contrato de arrendamento da terra, figurando como arrendatária a empresa SOWITEC DO BRASIL ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDA., sócia do Parque Eólico de Iracema, e como arrendadores os Srs. CARLOS ANTONIO SOARES e MARINEIDE SÓLON SOARES.

Além do IDEMA, tanto as empresas arrendatárias, quanto arrendadores foram notificados da ilegalidade, pelo editor.

Além da justiça de Macau, onde tramita uma das ações, o caso está sendo submetido à justiça federal, em razão da interveniência da Eletrobrás (relação de negócio com uma empresa denominada Miassaba) e da ANEEL, na construção originária e liberação do parque eólico Iracema, em Macau.

Este caso é apenas um exemplo e certamente será um “dos” a serem investigados nos atos administrativos IDEMA-RN, em fase de impugnação na justiça e MP, por práticas ilegais.

Espera-se que a justiça e o MP se pronunciem, o mais rápido possível, por tratar-se de matéria de interesse publico.

Vários fatos duvidosos precisam esclarecidos, inclusive “influências” internas no IDEMA-RN a época da liberação dessa licença ambiental.

Há informação de que, em uma delação premiada já em andamento, serão revelados detalhes sobre o que efetivamente ocorreu para a concessão pelo IDEMA, em tempo record, da autorização do parque eólico Iracema

A empresa sócia na exploração atualmente do parque eólico Iracema, em Macau,  é a Sowitec do Brasil Energias Alternativas Ltda, que foi cientificada oficialmemte  há tempos  da ilegalidade.

A Sowitec, ao que consta, tem origem alemã,  e no Brasil mantém escritório em Salvador, na Bahia.

Está sendo requerida pelo proprietario legitimo da terra “esbulhada”, através da Justiça Federal, a interveniência no processo da ANEEL.

O objetivo é que essa agencia federal administrativamente ultime as “medidas cabíveis”, diante da prova documental de que o parque eólico em funcionamento, acha-se  instalado em área de terra, cuja escritura que instruiu o contrato de arrendamento foi inquestionavelmente fraudada.

Na legislação que regula a ANEEL há competência explícita para esse tipo de fiscalização, inclusive a interdição de projetos em funcionamento, para preservar direitos de terceiros.

O “blog” não cessará.

Dará novos detalhes oportunamente sobre as ilegalidades na liberação pelo IDEMA-RN da licença ambiental, que permitiu a construção do parque eólico Iracema, em Macau, RN.

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