Fraude na licença ambiental do IDEMA-RN poderá interditar o “Parque eólico Iracema”, de Macau

IDEMA-RN, sob investigação do MP e da justiça, liberou em 2011 licença ambiental para a construção do parque eólico de Iracema, em Macau, RN, mesmo com denuncia de fraude comprovada na Escritura Pública, que instruiu o pedido inicial da licença ambiental.

Essa é mais uma denuncia de  irregularidade na administração do IDEMA-RN, órgão cujos dirigentes estão envolvidos em escândalo de corrupção, já no âmbito da justiça.

Houve impugnação administrativa, a época, com a devida comprovação documental da ilegalidade e fraude da escritura, porém “influências políticas” no IDEMA-RN forçaram a liberação, “a toque de caixa”, da licença para a construção do parque eólico, dividido em três grupos (I,II e III).

Consta que a fraude da escritura corresponde ao parque eólico Iracema II.

Existiriam outras informações sobre pressões e responsabilidades, forçando a aprovação dessa autorização ambiental do parque eólico Iracema, inclusive, na delação premiada autorizada para a apuração de atos ilícitos no IDEMA.

Falam-se em outros casos de licenças “graciosas”, autorizadas pelo IDEMA.

O “blog” já examina denuncia nesse sentido,  que lhe foi encaminhada.

É sócia do Parque Eólico Iracema, em Macau, a empresa de origem alemã – Sowitec do Brasil Energias Alternativas Ltda -, que mantém escritório em Salvador, na Bahia.

Está sendo requerida a interdição desse parque eólico (na área de Iracema II), por fraude originária no ato administrativo de liberação da licença ambiental, que permitiu a sua construção.

O pedido incluiu  a competência da Justiça Federal, em razão de interveniência da ANEEL e outro órgão da administrativa federal (Eletrobrás), nos procedimentos de constituição inicial do empreendimento.

Leia matéria anterior do “blog” sobre essas irregularidades do parque eólico Iracema, em Macau.

ACESSE:

http://zip.net/bptKJY

Restaram apenas “ventos” para os proprietários legitimos de parte da área onde o IDEMA-RN autorizou a construção do parqeue eólico Iracema, em Macau, RN. A impugnação estará na justiça federal para a citação da ANEEL e providências cabíveis.

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