STF pode rever termos do acordo de delação da JBS

Alvo de críticas, o acordo de delação firmado entre a Procuradoria-Geral da República e Joesley Batista – além de seis executivos da JBS – pode ter os benefícios revistos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de não ser um consenso na Corte, a revisão tem sido defendida pelos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

A Lei 12.850, de 2013, que traz a regulamentação sobre a colaboração premiada, prevê que o juiz verifique a legalidade do acordo na homologação – já feita no caso da JBS. Se a investigação não confirmar os fatos revelados por eventual problema na delação, o colaborador pode ficar sem os benefícios previstos.

Até agora, em todos os acordos firmados na Lava Jato, os procuradores negociaram os termos diretamente com as defesas.

Para contar o que sabem, os delatores da JBS ganharam anistia total dos crimes, foram autorizados a deixar o País e cada sócio terá de pagar multa de R$ 110 milhões. (Estado)

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