Conheça quais são as alternativas possíveis, em caso de queda de Michel Temer

Resumo gráfico a respeito de como podem ser os desfechos para uma eventual troca de governo, no plano federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AS DÚVIDAS SOBRE ELEIÇÃO INDIRETA

Apesar de todas as especulações em curso, o mais provável é que uma eventual queda de Michel Temer leve a uma escolha indireta.

Mesmo nesse caso, há inúmeras dúvidas que precisam ser dirimidas.

As regras disponíveis neste momento estão na lei 4.321, de 7 de abril de 1964.

Eis as dúvidas que existem a respeito dessa regra:

  • validade: essa lei de 1964 foi “recepcionada” pela Constituição de 1988 ou será necessário estipular novas regras?
  •  juízes, ministros e governadores: por estarem exercendo essas funções estão inelegíveis?
  •  Rodrigo Maia: se assumir o Planalto de forma interina (após a eventual saída de Temer), terá de renunciar à Presidência para concorrer de maneira indireta? Ou pode disputar a cadeira no exercício do mandato?
  • filiação partidária: será exigido o tempo de 1 ano de filiação a uma sigla para ser candidato? É o que estipula o artigo 9º da lei 9.504, de 1997.
  •  votação unicameral: os 513 deputados e 81 senadores votam juntos, com manda a lei 4.321, de 1964?
  •  sufrágio secreto: os congressistas votam de maneira secreta (artigo 4º da lei 4.321)?
  •  eleições separadas para presidente e vice: será mantida a regra de fazer “escrutínios distintos, o primeiro, para presidente, e o outro, para vice-presidente” (artigo 4º da lei 4.321)?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s