Senado Federal aprova fim do foro privilegiado, mas blinda político de prisão

O Senado aprovou ontem por unanimidade (69 votos a zero) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes.

O texto, porém, sofreu alteração para favorecer a classe política.

Depois de acordo firmado entre o relator, Randolfe Rodrigues (REDE- AP), e líderes partidários, continua vetada a prisão de parlamentares até que o processo seja julgado em última instância, salvo em flagrante de crime inafiançável e com autorização do presidente da respectiva Casa, Câmara ou Senado.

Durante a discussão, também foi suprimido artigo da PEC que explicitava a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância.

A proposta acaba com o foro privilegiado de 55 mil autoridades e segue para a Câmara dos Deputados.

Hoje, o STF, em um movimento paralelo e sem relação com o do Senado, retoma sessão para discutir o alcance do foro privilegiado.

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