Diante de denuncias de fraudes, o IDEMA-RN admite anulação de licença ambiental expedida

A questão de liberação de licenças ambientais por órgãos estaduais de preservação do meio ambiente vem causando escândalos no país, por constatações de fraudes e pagamento de propina.

No RN, o IDEMA está sob investigação, com indícios de procedimentos ilícitos em administrações passadas.

Pessoas prejudicadas com tais procedimentos encaminharam solicitações de certidões, com base na Constituição, para esclarecer um caso específico de parque eólico construído em Macau, RN, cuja área originariamente mencionada na autorização ambiental, foi remanejada para permitir o uso de imóveis circunvizinhos, o que causou esbulho e invasão de propriedade.

O IDEMA-RN mesmo cientificado dos atos fraudulentos em 2012 expediu licença ambiental para a instalação desse parque eólico.

O caso deverá desdobrar-se nos próximos dias, com ações judiciais e extrajudiciais.

Fatos revelados de tráfico de influência, inclusive com a interveniência de um irmão do ex-ministro Palocci, que atuava na área energética,  estariam levando o IDEMA-RN a admitir a anulação da autorização ambiental já expedida à empresa privada, atualmente proprietária do parque eólico, pela existência de vício insanável no ato administrativo

Recentemente, na cidade de Sapucaia do Sul, região Metropolitana de Porto Alegre, foram apuradas fraudes e facilitações, também na liberação de licenças ambientais.

O caso já está na justiça, com a realização de busca e apreensão de documentos no órgão estadual que expediu as licenças.

As suspeitas são de documentos fraudados (escritura de imóveis), gerando informações falsas ou enganosas.

O pagamento de propina também é objeto da investigação.

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