Julgamento de Temer-Dilma será retomado nesta quinta. Veja o que foi decidido, até agora

O TSE retomou na manhã de hoje (7.jun.2017) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa eleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

A sessão foi interrompida novamente após mais de 4h de julgamento, às 13h05min.

O julgamento será retomado amanhã (8.jun.2017), às 9h.

Ontem (6.jun.2017) os ministros decidiram que:

  • o TSE tem competência legal para cassar o presidente da República, por meio do processo conhecido no jargão como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo);
  • foi lícita a junção das 4 ações originais do PSDB em apenas uma (ocorrida em março de 2016);
  • o processo não perdeu o objeto (a razão de ser) depois que Dilma foi deposta por meio do impeachment;
  • a ordem na qual as testemunhas foram ouvidas não invalidou o processo.

Hoje, os ministros voltaram a tratar das preliminares.

Herman Benjamin recusou as três que restavam.

Dessas, há acordo entre todos os ministros no sentido de recusar as duas primeiras:

  • não houve cerceamento do direito de defesa de Dilma e Temer ao longo do processo;
  • as provas empregadas são lícitas. E os eventuais vazamentos não tem o poder de invalidar as provas, inclusive depoimentos de delatores.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s