Defesa de Dilma vê no voto de Gilmar Mendes motivo para anular impeachment

Após a chapa Dilma-Temer ser absolvida no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado da ex-presidente, Flavio Caetano, afirmou que o julgamento “reforça que houve golpe no Parlamento contra o Estado de Direito e a Constituição” e disse que dois argumentos do ministro Gilmar Mendes poderão ser utilizados no Supremo Tribunal Federal no processo em que Dilma busca pede a anulação do impeachment.

“O julgamento reforça o fato de que o que houve no Parlamento foi um golpe contra o Estado de Direito e contra a Constituição, sem o crime de responsabilidade.

Continuaremos buscando a justiça no Supremo Tribunal Federal para que o impeachment seja anulado”, disse Flavio Caetano, fazendo referência a um mandado de segurança que tramita no STF.

“Os processos estão ligados”, disse.

O advogado, então, destacou o voto do ministro Gilmar Mendes como motivos para anular o impeachment.

“Houve duas manifestações hoje muito importantes do ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Corte e ministro do STF.

A primeira é a defesa do princípio da soberania do voto popular.

E a segunda é que vivemos em um semiparlamentarismo, em que quem não tiver maioria no Congresso perde o cargo”, disse Flavio Caetano.

O defensor de Dilma fez uma observação de que, no STF, o advogado da ex-presidente é o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Segundo Caetano, caberá a Cardozo fazer um eventual novo pedido na Suprema Corte. Flavio Caetano disse que esta era a terceira vez que a campanha era julgada.

“A primeira vez foi aquela em que as contas foram aprovadas por unanimidade. Na segunda vez, reconheceu que as urnas não foram fraudadas”, disse.

“Consideramos que a Justiça foi feita ao preservar direitos políticos de Dilma Rousseff”, disse.

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