Câmara quer mudar legislação sobre delação premiada e prisão preventiva

Deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva.

Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância.

O debate vem sendo feito na comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) e atinge medidas que viraram pilares da Lava Jato.

A expectativa é de que o relator, João Campos (PRB-GO), entregue seu parecer em agosto.

Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara.

Atualmente, a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013.

No atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso abusivo.

A reforma do CPP ficou esquecida na Câmara até 2016, quando foi desengavetada pelo então presidente, Eduardo Cunha.

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Um pensamento sobre “Câmara quer mudar legislação sobre delação premiada e prisão preventiva

  1. É crime? Mudamos a lei!
    – Clube da Maconha:
    Câmara: Analogia ao CLUBE DE POLÍTICOS DENUNCIADOS QUE QUEREM ACABAR COM A LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO!
    ===
    Vamos acabar: Com delação premiada, prisões coercitivas, preventivas…Fim da Lava Jato!
    ” Aos bandidos tudo”! À sociedade a lei”!
    O Congresso imitando a corrupção italiana na época da operação Mãos Branca!
    ===
    – Clube da maconha! ‘Desafio à lei para plantio coletivo de desobediência civil” para levar o STF criar nova jurisprudência”!
    ===
    Porque aquele americano odeia os brasileiros e o Brasil!?
    – Quantos votos teve Eunício/CE para se arrogar em governar e dar ordens aos demais Podere ( Judiciário(?).
    Contra 11/12 milhões de senadores/SP?
    – Porque somente ‘nordestinos’ ( nós e eles de Lula), estão na presidência do Senado desde 2001???
    ===
    01- Nos EUA somente o presidente tem direito a carro oficial. Na Noruega eles v]ao de ônibus junto com os operários. E seus filhos estudam na mesma escola!
    02- LULA/PT: “Síndrome da cleptocracia! da psicopatia criminal política!” Sem o benefício de redução da pena ( ‘prisão residencial’), por falta de reconhecimento, arrependimento e promessa de não praticar mais o crime!

    02- Crime sem castigo! No Congresso: “MÃOS SUJAS X MÃOS BRANCAS”! É crime? Legalizamos o crime! Quem liga? rsss…
    Lei da anulação ao combate a CORRUPÇÃO!
    Analogia à “Mãos Brancas italiana: CONGRESSO PREPARA LEI ANTI LAVA 03- JATO PRÓ CRIMES DE CORRUPÇÃO DOS POLÍTICOS!
    Deturpação da lei da delação e prisões coercitivas e preventivas!

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