Leia na íntegra a decisão judicial que ordena “imediato retorno” dos preços dos combustíveis

Estado

A Justiça Federal, em Brasília, determinou nesta terça-feira, 26, a suspensão do decreto do Governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis.

A decisão foi tomada pelo juiz, da 20.ª Vara Federal, e pode frustrar a meta do Planalto em ampliar a arrecadação.

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender imediatamente os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017.

Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, ordenou o juiz.

ACESSE E LEIA A DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:

A DECISÃO

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