Tribunal derruba suspensão de decreto de Temer. Leia os argumentos do governo.

Governo põe Advocacia-Geral da União para tentar derrubar ordem judicial que nesta terça-feira, 25, suspendeu decreto de Temer.

Em decorrência, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis.

A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União.

A suspensão do aumento dos combustíveis havia sido ordenada na terça-feira, 25, pelo juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, em ação popular. Borelli chegou a impor sanção diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

LEIA NA ÍNTEGRA OS ARGUMENTOS DO GOVERNO PARA DERRUBAR A DECISÃO JUDICIAL:

ARGUMENTOS DO GOVERNO

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