Rejeição de denúncia pela Câmara não significará impunidade, diz relator

relator do parecer vencedor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (2) que uma possível rejeição da denúncia pelos deputados não remete a “suspeitas de impunidade”.

Ele discursou na sessão aberta para votar o parecer, que recomenda o arquivamento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.

“Nem a autorização para o procedimento penal imediato importa em juízo de culpabilidade, nem o adiamento resultante da negativa da licença remete a suspeitas de impunidade”, afirmou o deputado no plenário da Câmara.

“Nenhum prejuízo à Justiça poderá ser invocado contra a decisão da Câmara, que fixará oportunidade mais aconselhável para o início da ação penal.

Se por ventura for negada a licença, concluído o mandato, o presidente da República responderá à denúncia contra ele oferecida ao STF”, ressaltou.

Durante o discurso, o relator disse que o mecanismo de autorização prévia da Câmara para a instauração do processo se origina de uma avaliação de que o possível afastamento do presidente pode ser prejudicial ao país e trazer impacto político e econômico.

“O julgamento da Câmara é de natureza política em sua essência, mas é natural que o parlamentar leve em conta o valor intrínseco da denúncia”, ressaltou.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s