Agência Nacional de Saúde tornará mais fácil a troca de planos de saúde

Correio Braziliense

Diante dos péssimos serviços prestados pelos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai atualizar a norma que estabelece as regras para que os beneficiários possam trocar de convênio sem cumprir novo período de carência.

O tema está sendo colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira, 3.

Com as mudanças, a ANS busca oferecer ao consumidor maior mobilidade no mercado, aumentando as possibilidades de escolha do plano de saúde, além de incentivar a concorrência no setor.

Uma das principais alterações propostas é o fim da chamada “janela”, período em que o beneficiário tem para fazer a portabilidade.

Hoje, é preciso esperar 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato para a troca.

Na opinião da ANS, esse critério impede que as pessoas que não estão sendo adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano.

Com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência.

A ANS está propondo também portabilidade mais fácil para beneficiários de planos coletivos empresariais, modalidade que contempla, atualmente, 66,4% dos beneficiários de planos médico-hospitalares, ou seja, cerca de 31,5 milhões de pessoas.

Pelas normas em vigor, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão podem trocar de convênios.

“Essa proposta de normativa vem sendo construída a partir de diversas reuniões realizadas pela ANS no âmbito do Comitê de Regulação da Estrutura de Produtos, que reúne representantes de operadoras, prestadores e órgãos de defesa do consumidor.

Ela foi aprimorada levando-se em conta principalmente as necessidades dos beneficiários de planos de saúde e representa um importante avanço no processo regulatório, garantindo mais qualidade para o setor”, avalia Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) da ANS.

Outra importante medida prevista é a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas.

“A compatibilidade por tipo de cobertura restringe o acesso de muitos beneficiários que não encontram planos compatíveis nesse critério, pois há uma grande concentração de planos classificados em internação com obstetrícia e pouca oferta de planos de internação sem obstetrícia ou sem internação.

Já o fim da janela permite que o beneficiário possa escolher, a qualquer tempo, o plano em função da qualidade, o que aumenta a concorrência”, explica a diretora.

A portabilidade de carências foi instituída pela Resolução Normativa nº 186/2009.

Inicialmente, era permitida apenas para beneficiários de planos de contratação individual ou familiar.

Posteriormente, com a publicação da RN nº 252/2011, o benefício foi estendido também aos beneficiários de planos coletivos por adesão e criou-se a portabilidade especial de carências para situações especiais, em que a mudança de plano ou de operadora é ocasionada por motivos alheios à vontade do beneficiário.

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