“Blog” opina sobre o arquivamento de processos contra José Agripino e Garibaldi

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF0 que arquive os inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares, sendo dois deles do Rio Grande do Norte.

As investigações envolviam os  senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN).

Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os inquéritos estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht.

À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade.

Opinião do blogAgiu corretamente o Procurador Geral da República.

Nesse debate nacional, em torno da prática de atos de corrupção eleitoral, não se justifica generalizar a aplicação de penas, como se todos tivessem praticado atos ilícitos.

Hoje, a doação empresarial a uma candidato é proibida.

Antes, não.

Portanto, doações, inclusive de valores reduzidos, somente poderiam ser consideradas ilícitas, se provado o “conluio criminoso” entre quem doou e quem recebeu o dinheiro.

Em razão dessa lógica, as doações podem servir de indício, mas nunca a associação entre doação irregular e corrupção automática.

Cada caso é um caso, examinado com critério, nessa época de “caça às bruxas”.

A punição se impõe, quando provado que a origem da doação está viciada pela fraude que deu origem aos valores monetários doados.

Trocado em miúdos: contrapartida de favores ilícitos prestados aos doadores

Por exemplo: um político que frauda ou pratica tráfico de influência, em favor de empresa que disputa concorrência pública.

Exemplos são os múltiplos casos do “petrolão”.

Aí é crime, sem discussão.

Entretanto, não pode ser tratada como crime qualquer doação feita no passado à candidatos ou partidos.

Assim ocorrendo seria criminalizar, sem defesa, a atividade política.

A doação legal, ou ilegal, são coisas diversas.

Considerá-las idênticas é transformar a política em sinônimo de corrupção.

A Lava Jato é o maior avanço já ocorrido no Brasil, para sanear a nossa democracia.

Todavia, a operação não pode ser interpretada como o instrumento para dizimação da atividade político-partidária.

Alguns de bom senso já disseram e é preciso repetir: há muita corrupção, mas nem tudo é corrupção.

Tal distinção é essencial para a vida política, econômica, social e institucional do País.

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