É melhor para o país que Temer conclua seu mandato? SIM e NÃO.

Folha, hoje, 5

NÃO

Durante a votação da Câmara dos Deputados que barrou a investigação contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, muitos apoiadores do presidente justificaram seu voto com a afirmação de que “o importante é garantir a estabilidade do país”.

Será verdadeiro esse argumento? Para a economia do Brasil é melhor que Temer fique no poder até o final do mandato, ainda que pairem dúvidas a respeito da licitude de sua conduta?

Certamente, não.

A corrupção -e a subsequente captura do Estado brasileiro por interesses particulares- é uma causa central da inércia secular do nosso desenvolvimento.

É um inimigo a ser combatido incansavelmente se almejamos um crescimento sustentável.

De pouco adiantaria ganhar um ano de estabilidade preservando o presidente, já que para isso teríamos uma jurisprudência que fortalece a impunidade.

O ganhador do prêmio Nobel de economia Douglass North demonstrou que a qualidade das instituições é a base do fortalecimento econômico.

Sem instituições sólidas não há eficiência dos mercados e os custos de transação aumentam, o que reduz a produtividade, o investimento e o crescimento.

Nesse sentido, a corrupção afeta a economia de muitas formas perversas.

Gera uma alocação ineficiente de recursos, quando firmas que já detêm significativo poder de mercado recebem favores, aumentando sua fatia na economia e destruindo, assim, outras concorrentes.

A corrupção também eleva a burocracia, pois para que tal prática ilícita exista é necessário “criar a dificuldade para vender a facilidade”.

A economia, assim, fica ainda mais ineficiente.

Cria também incentivos para que os agentes econômicos deixem de se empenhar pela eficácia e passem a concentrar seus esforços em obter um capital político necessário para angariar favores e proteção.

Em outras palavras, os recursos da economia começam a ser redirecionados para atividades improdutivas.

Todos esses aspectos deixam mais do que evidente que o combate à corrupção precisa ser consolidado.

Cada vez que deixamos de puni-la, fragilizamos as nossas instituições, reduzindo o crescimento de longo prazo.

Além disso, no presente caso, não está claro que a permanência de Temer irá garantir estabilidade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá apresentar outra denúncia contra o presidente, pois já pediu a abertura de um novo inquérito.

Ou seja, a manutenção de Temer no cargo apenas prorroga a atual incerteza política e fragiliza o governo, dificultando ainda mais a aprovação das reformas de que o país tanto precisa.

O Brasil encontra-se travado em uma expectativa secular de desenvolvimento que não se realiza.

A corrupção está nas bases dessa armadilha de baixo crescimento.

Sem punições duras, com vistas a criar um ambiente que desestimule essa prática, não teremos crescimento nem agora nem no futuro.

VLADIMIR KUHL TELES, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é vice-diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

SIM

A decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para a abertura de processo contra Michel Temer no STF evita incertezas decorrentes de uma mudança de comando.

O presidente deverá sobreviver a eventuais novas denúncias. Será melhor para o país.

Acontecimentos súbitos, que resultem na formação de um novo governo, costumam ser complicadas.

Além disso, importa ter no cargo, neste momento, alguém sem dúvida alinhado a ideias e ações que revertam a pesada herança das desastradas administrações petistas.

A interrupção do mandato aconteceria sem que se conhecesse o sucessor.

Nos casos anteriores de impeachment, os de Fernando Collor e Dilma Rousseff, era certo que a liderança passaria, respectivamente, a Itamar Franco e Michel Temer.

Muitos dos que apostavam na queda de Temer tinham três certezas: (1) o sucessor, a ser eleito 30 dias depois, seria Rodrigo Maia; (2) Maia teria condições de conduzir as reformas; e (3) a equipe econômica seria mantida.

Nada disso era garantido. Haveria risco de o Congresso escolher um nome distinto daquele indicado pelos líderes políticos.

O numeroso baixo clero poderia pregar uma peça na coalização dominante e eleger outra pessoa.

Foi o que aconteceu nos casos de Severino Cavalcanti e Eduardo Cunha, os quais passaram a presidir a Câmara contra a indicação oficial de outros nomes.

E deu no que deu.

Quem poderia, além disso, assegurar que a equipe econômica aceitaria ficar?

Isso dependeria de decisões pessoais. A mudança, se houvesse, implicaria substituir pessoas. Novos membros levariam tempo para se familiarizar com os desafios a enfrentar.

Lembremos, a propósito, que restaria à nova equipe econômica menos de um ano para exercer suas atividades, pois a partir do segundo semestre de 2018 dificilmente haverá ambiente para iniciar ações.

Digamos que o substituto fosse mesmo Rodrigo Maia.

Por certo se suspeitaria que ele teria conspirado, em aliança com os grupos que apostaram na queda de Temer, pela interrupção do mandato.

Por isso, Maia poderia não contar com o apoio do PMDB para prosseguir com as reformas.

Independentemente de quem fosse o eventual novo presidente, não estaria resolvida a questão da legitimidade, tida pela oposição e pelos que queriam a saída de Temer como justificativa para a Câmara autorizar o prosseguimento da denúncia.

O presidente surpreendeu com seu compromisso com as reformas e a capacidade de articulação política para obter sua aprovação.

Fez muito em muito pouco tempo.

Diga-se, também, que incertezas derivadas de uma substituição em meio à maior crise em mais de cem anos contribuiriam para abortar a recuperação em curso na economia, que tem tudo para ganhar impulso em 2018.

Poderiam ser graves os efeitos de nova queda de confiança causada por maus acontecimentos.

Se o pior cenário se confirmasse, as eleições presidenciais ocorreriam, ao contrário do que hoje é lícito esperar, em ambiente de mais inflação, desemprego e perda de renda. Isso poderia interferir na escolha dos eleitores e gerar danosas consequências.

Chega de incertas!

A decisão da Câmara de não autorizar o prosseguimento da denúncia não é uma absolvição.

Temer será investigado após deixar o cargo, quando buscará provar a improcedência da denúncia do Ministério Público, que para muitos é inepta.

É melhor que Temer fique.

MAÍLSON DA NÓBREGA, economista, é sócio-diretor da consultoria Tendências. Foi ministro da Fazenda (governo José Sarney)

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