Advocacia-Geral da União defende “deputado da mala” em processo

Mônica Bergamo

A Advocacia-Geral da União se somou à defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma ação popular pede que Loures devolva os valores.

NA MESMA De acordo com a AGU, a simples suspensão do exercício do mandato não equivale à perda do cargo.

“Por este motivo, devem ser mantidos os direitos funcionais não afastados expressamente pela decisão do STF”, diz.

ENFERMARIA Depois da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde.

EXEMPLO No período em que esteve suspenso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também manteve a remuneração, com descontos dos dias em que não compareceu às sessões deliberativas.

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