Sem acordo sobre financiamento e sistema eleitoral, Plenário não vota reforma política

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais (PEC 77/03).

Esse adiamento compromete o calendário para a votação de mudanças eleitorais que possam ser aplicadas em 2018, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito, até 7 de outubro próximo.

Além dessa proposta, a Câmara discute normas para coligações (PEC 282/16) e um anteprojeto de lei sobre eleições e partidos, aprovado em comissão especial.

O texto discutido hoje em Plenário por mais de seis horas colocou em lados opostos partidos médios e pequenos e grandes legendas.

A sessão acabou encerrada no início da madrugada, sem quórum.

Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018.

Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT.

No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota.

Líderes dos maiores partidos chegaram a dizer que não se tratava da reforma ideal, mas da mudança possível.

PT e PDT defenderam o financiamento público, mesmo sendo contrários ao “distritão”.

PHS, PCdoB, Psol, PR, PRB e PPS foram alguns dos partidos que condenaram as emendas.

Reviravolta

O primeiro item a ser discutido foi o sistema eleitoral: a eleição dos deputados mais votados em 2018, no chamado “distritão”.

Nos pleitos seguintes, a proposta prevê a adoção do sistema distrital misto – metade das vagas é destinada aos candidatos mais votados nos distritos, e os demais são eleitos pelos partidos, em lista preordenada.

Mas a votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum.

A aprovação de PECs dependem do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

Defensor das emendas, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) argumentou que a omissão do Legislativo vai levar o Judiciário a tratar da reforma política.

Ao longo das mais de seis horas de sessão, deputados tentaram vários acordos, mas não superaram o impasse

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