“Blog” opina sobre conflito judicial Guararapes x (MPT-RN) e sugere mediação da OAB-RN

Do editor

A ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a empresa “Guararapes” vem causando grande polêmica no estado, com vários desdobramentos.

Trata-se de procedimento judicial, que envolve interesses de empregados e empregadores, refletindo diretamente no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte.

A questão básica que deve prevalecer é a preservação de empregos no Estado, respeitada a legislação vigente.

O salário mais injusto é o salário zero, que abre porta à violência e a intranquilidade social.

Não cabe ao “blog”, na sua linha de “informar com opinião”, antecipar prognósticos ou julgamento, em razão do respeito aos fundamentos legais levantados por cada parte em litígio.

A análise do “affaire”, até o momento, permite concluir que a demanda foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 83, inciso III, da LC 75/93, que prevê essa competência para defesa de interesses coletivos.

A Carta Magna de 1988 permitiu a utilização da ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, na medida em que o texto constitucional não fez qualquer distinção para a sua propositura.

As diligências que levaram à abertura da Ação Civil Pública contra a Guararapes datam de 2015.

Ao todo, foram visitadas 43 empresas de facções, prestadoras de serviço de costura à Guararapes.

Dessas empresas visitadas, 29 prestavam serviços exclusivos à Guararapes e 14 realizavam costuras tanto para ela quanto para a Hering, que também contrata os serviços de empresas do Rio Grande do Norte.

Atualmente, o clima entre as partes vem “esquentando” dia a dia extra-autos, o que ocasiona inquietação nas atividades econômicas estaduais e jurídicas, especificamente no âmbito da justiça do trabalho.

A procuradora Ileana Mousinho, que conduz a ação, é acusada pela empresa ré e empresários locais, de que colaborar para a perda de empregos no Estado.

O deputado tucano Rogério Marinho afirmou em recente manifestação pública de solidariedade à Guararapes, que “O objetivo do Ministério Público do Trabalho é acabar com os empregos gerados no RN. Mas não vão conseguir”.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu, nesta terça feira, 20, nota bastante forte, em solidariedade aos Autores da Ação, agregando vários argumentos.

A entidade afirma repudiar “as mentiras e acusações levianas e irresponsáveis lançadas contra a atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e, consequentemente, do Ministério Público do Trabalho, em mensagens e áudios veiculados em redes sociais pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, e pelo seu Diretor Industrial, Jairo Amorim.

Sobre a perda dos empregos no RN, alega a entidade dos procuradores que “é falsa a afirmação de que somente no Rio Grande do Norte a empresa Guararapes está demitindo empregados, por causa da atuação do MPT e da Procuradora Ileana Neiva Mousinho.

O exame do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) demonstra a inverdade da alegação ao se observar que a fábrica da Guararapes no Ceará empregava 5.826 empregados em dezembro de 2013, e em dezembro de 2016, o número de empregados diminuiu para 4.763 empregados.

Esses números demonstram que há flutuações dos níveis de emprego por questões econômicas e decisões tomadas pela empresa, e não pela atuação do MPT ou de qualquer Procurador”.

Em reação, os dirigentes da Guararapes convocaram, através de rede social, manifestação para amanhã, 21, em frente à sede da Justiça do Trabalho em Natal, “numa cruzada contra a ação pública ajuizada”.

A empresa ameaça retirar suas atividades do RN, na hipótese de não cessar a Ação Civil Pública em questão.

Por outro lado, como destaca a nota da Associação dos Procuradores do Trabalho, mesmo que a empresa Guararapes retire-se do RN, fechando suas fábricas, existirá sempre a legislação, que vigora em todo o Brasil, a nível federal.

Sendo assim, o problema não estaria resolvido.

Realmente, um “imbróglio”, que resultará em inevitáveis consequências econômicas e sociais.

A oferta de emprego no RN poderá ser o grande perdedor.

A palavra sensata no clima atual seria a proposta de convocação das partes para sentarem-se à mesa, mais uma vez, e por meio de mediação idônea encontrar alternativas negociadas para o contencioso.

O caso já se tornou nacional, na medida em que houve posicionamento “em bloco” de todos os membros do Ministério Público do Trabalho no país, através de nota, na qual está anunciado que serão adotadas todas as medidas cabíveis, inclusive criminais.

Não convém ao Rio Grande do Norte assistir passivamente esse “jogo de pressões“, com as partes colocando-se em confronto e  posição de notório conflito.

Uma demanda já ajuizada deverá ter solução lastreada nos caminhos previstos na lei, na contradita, nos mecanismos de conciliação, no exercício das garantias e direitos individuais.

O contrário seria o caos, pressões descabidas, inversão de valores, o que não deve prevalecer numa democracia.

Talvez, a OAB-RN, através da seção regional, possa ser convocada para arbitrar uma mediação, que busque soluções de consenso.

Para isso, as partes, civilizadamente, colocariam as condições prévias para a reabertura do diálogo.

Se não for aceita a OAB-RN, que se formulem sugestões de outros possíveis mediadores.

A prudência recomenda que não se justifica cruzar os braços, ou puxar a corda, até que ela rompa de vez.

Afinal, Cícero tinha razão: “Prudência é saber distinguir as coisas desejáveis das que convém evitar”

Fica a sugestão!

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