Ao suspender portaria do trabalho escravo, o STF dá “recado” ao governo e aos empresários

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu liminarmente ontem a portaria que mudou as regras para fiscalização do trabalho escravo.

Ela afirmou que a norma pode comprometer o resultado de anos de “políticas públicas de combate à odiosa prática”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse também ontem que Michel Temer pode revogar a portaria.

A determinação teve repercussão negativa desde que foi publicada, no dia 16.

Opinião do blog – O setor agro pecuário brasileiro merece respeito.

É responsável por significativa participação na recuperação econômica do país.

Porém, tem se excedido nas pressões e reivindicações ao governo federal, nesse momento de instabilidade política.

Roma não foi construída num dia, já diz o refrão popular.

Afinal, com mais de 200 votos na Câmara Federal, os ruralistas já tinham conseguido reduzir de R$ 16 bi para R$ 8 bi dívidas com o governo.

Agora, às vésperas da votação da denúncia contra o Presidente, exigem a edição de uma Portaria, envolvendo tema de interesse e compromissos internacionais, através de Tratados homologados pelo Brasil (combate ao trabalho escravo).

Para completar o desgaste imposto à imagem do país, o STF suspendeu a vigência da Portaria, dando “recado” ao governo e empresários, de que trabalho escravo no século XXI, não se caracteriza apenas por “danos físicos ou pressões ao trabalhador”, mas sim quando há sinais de escravatura, pelo fato do mesmo trabalhador não ter outra opção, senão aceitar as condições impostas de “cima pra baixo” para obter o emprego que lhe permita sobreviver.

O “recado” do STF não atinge apenas o setor agropecuário.

É um alerta para todos os setores da economia nacional.

Tema que enseja profunda reflexão, após a votação de hoje na Câmara Federal.

Um pensamento sobre “Ao suspender portaria do trabalho escravo, o STF dá “recado” ao governo e aos empresários

  1. Ahh em tempos de decisões onde parecem predominar a pessoalidade e a ‘necessidade’ de ‘harmonia’ entre os poderes eis que surge uma demonstração de que o supremo ainda se baseia também no princípio da independência!

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