Justiça inicia aplicação da reforma trabalhista com sentença dura na Bahia

Folha, 13

José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista.

Não deu O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma.

Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação.

Nem vem O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.

Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.

Opinião do blog – A litigância de má fé está regulada nos artigos 79 e seguintes do CPC, cuja aplicação era controvertida no processo do trabalho, em razão do argumento da hipossuficiência do trabalhador (a parte mais fraca no processo e que necessita de assistência).

A partir da mudança proposta na CLT, já em vigência, as penalidades por litigância de má fé são aplicáveis ao reclamante, reclamado e inclusive às testemunhas, podendo, neste caso ser executada a multa nos mesmos autos.

Um pensamento sobre “Justiça inicia aplicação da reforma trabalhista com sentença dura na Bahia

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