Congresso extinguiu apenas Imposto Sindical e deixou contribuições sociais “debaixo do pano”

Hoje Cláudio Humberto:

Leia coluna completa: http://bit.ly/1EgxbFr

Não adianta chororô: o presidente Michel Temer decidiu não incluir, nas medidas de “revisão” da reforma trabalhista, o retorno da “contribuição” obrigatória que garantia à pelegada receita anual de cerca de R$3,5 bilhões.

A contribuição sindical morreu, segundo um dos ministros mais influentes.

Entre os ajustes previstos estão a desvinculação das indenizações do salário e entrega de comprovantes de FGTS e INSS.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há décadas o trabalhador é obrigado a dar um dia de trabalho ao “bolo” do imposto sindical.

Agora, com a reforma, isso será voluntário.

O fim do dinheiro fácil que os sustentava e aos “mortadelas” levou os sindicalistas a promoverem protestos em todo o País.

Serão inúteis.

Opinião do blog – Voltando ou não voltando o imposto sindical é necessário discutir no país a questão dos recursos arrecadados pelo Estado que vão para os cofres de sindicatos, federações e confederações.

Centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos não estão obrigados a prestar contas de sua receita bilionária.

No passado, o Congresso aprovou lei submetendo entidades sindicais à fiscalização do Tribunal de Contas da União, mas o então presidente Lula vetou.

Por exemplo: a arrecadação direta do Sistema S cresce a cada ano.

Em 2016, o valor recolhido pelas empresas para o cofre das entidades sem passar pela Receita chegou a R$ 4,2 bilhões —contra R$ 3,8 bilhões por meio do fisco.

Não se negam os serviços prestados por entidades do Sistema S.

Entretanto, a  luta pela redução de Impostos deveria, igualmente, atingir as contribuições sociais compulsórias,  e a consequente privatização dos serviços que as instituições mantêm atualmente, na área de educação e treinamento.

Na reforma trabalhista, quando discutida a extinção do imposto sindical, nada se falou sobre a contribuição social (uma forma de tributo) destinada a esses órgãos sindicais e sem fiscalização direta do TCU.

A extinção incluiu apenas o Imposto Sindical, aliás uma decisão correta.

Por que o tema das contribuições sociais ficou “debaixo do pano”, até hoje?

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