STF pode anular decisão da Assembleia do RJ e STJ delegou ao juiz decisão final de Ranieri Barbosa

O retorno dos deputados estaduais do Rio de Janeiro aos seus cargos será questionado pelo Ministério Público Federal, que pedirá o afastamento dos três.

Houve confronto do lado de fora do prédio.

Após manifestantes tentarem forçar grades de proteção, policiais militares responderam com bombas e balas de borracha.

O Supremo Tribunal Federal deve ser acionado para discutir o caso nos próximos dias e pode anular a votação

Opinião do blog – Como previsto neste blog há chances do STF  declarar inconstitucional a decisão da Assembleia do RJ.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a autorização dada ao Senado para revogar medidas impostas a Aécio Neves (PSDB), em outubro, não se aplica a deputados estaduais.

O fundamento da nova decisão do STF será que a imunidade e a licença prévia não protegem crimes comuns, mas sim aqueles ligados ao desempenho parlamentar.

O  STJ já decidiu, em julgamentos recentes, que a prerrogativa não se aplica a Câmara de Vereadores, cujos titulares são protegidos apenas em palavras, opiniões e votos .

A leitura da decisão do  STJ  no caso Ranieri Barbosa indica  que a Corte anulou expressamente a decisão da Câmara Municipal  de Natal e delegou ao juiz da Comarca de Natal as decisões finais acerca da manutenção ou não do afastamento do vereador, tanto do mandato, quanto da presidência, até a próxima quarta feira, 22 de novembro.

Os advogados do vereador Ranieri Barbosa têm interpretação diversa da decisão do STJ e consideram totalmente assegurado o retorno ao mandato e à presidência da Câmara Municipal de Natal.

Para esses advogados, o período de tempo entre a decisão e o dia 22 de novembro foi uma transição fixada pelo STJ,  e proclamam  com absoluta segurança jurídica, que o vereador permanecerá no mandato e reassumirá a presidência, independente de nova apreciação pelo juízo da Comarca de Natal.

Em consequência, na próxima quarta, pela manhã, o substituto legal vereador Ney Lopes Jr transferirá a presidência da Casa, definitivamente ao titular Ranieri Barbosa, cumprindo a ordem judicial.

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