“Blog” orienta quem poderá receber por perdas com os planos econômicos de Sarney e Collor

Um fato vem polarizando a população brasileira, nos últimos dias.

Bancos e poupadores chegaram a um acordo, após muitos anos de polêmica, sobre a indenização que deverá ser paga pelas perdas acarretadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 – governos Sarney (1985/1990) e Collor (1990/1992).

O valor previsto  das indenizações será um pouco superior a R$ 10 bilhões para mais de 1 milhão de ações judiciais.

Os detalhes  desse acordo ainda estão em sigilo e a sua minuta final ainda aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

Opinião do blogUm acordo dessa natureza é complexo.

Qualquer comentário ou orientação sobre a sua aplicação, somente será viável, após a homologação pelo STF, o que ainda não ocorreu.

Porém, alguns pontos podem ser objeto de orientação e esclarecimentos.

  1. Embora haja otimismo nas notícias divulgadas, o pagamento não deverá ser imediato. Certamente será em parcelas, ou os bancos farão um desconto no valor total para quem deseje receber à vista.
  2. Os beneficiários do acordo, inicialmente, serão apenas os poupadores que integram as ações coletivas e individuais em tramitação na justiça há anos. Isso não impede que haja uma “janela aberta” para quem não recorreu à justiça, poder ainda recorrer.
  3. A “janela” poderá ser um prazo de 6 meses, por exemplo, para o ajuizamento de novas ações, sendo indispensável a apresentação de comprovante de que à época dos planos econômicos, em 87, 89, 90 e 91, existia caderneta de poupança aberta naquele mês e com aquela data de aniversário.
  4. O plano Bresser é de junho de 87, a pessoa precisa ter recursos na caderneta de poupança e depende do dia do aniversário. O plano Verão, janeiro de 89, o Collor 1, março a abril de 90, e o Collor 2 janeiro de 91. Esses são os meses e datas que a pessoa precisa ter depositado na caderneta de poupança algum valor.
  5. Quem não tenha esses comprovantes de depósito na poupança não terá direito de solicitar aos Bancos. Isso porque, não há lei que obrigue o banco a manter  aqueles extratos dentro dos seus arquivos. O prazo máximo seriam 20 anos, limite da prescrição. Porém, é um tema que poderá, ainda, ser objeto de decisão judicial.
  6. Há uma informação de que aqueles que integram as ações coletivas receberão primeiro do que os que individualmente ingressaram na justiça.
  7. Os herdeiros de poupadores já falecidos terão direito a receber. Talvez, em relação aos falecidos que não entraram na justiça, os herdeiros não serão contemplados. Outro tema que poderá ser objeto de nova demanda judicial.
  8. Para os poupadores que estejam incapacitados por enfermidade ou não tiverem mais condições de se comunicar, nem tomarem decisões da vida civil, terá que ser nomeado um curador para essa pessoa.

A orientação geral, nesse momento, é aguardar a homologação do acordo pelo STF.

A partir daí tudo ficará mais claro.

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