Artigo de Ney Lopes em Brasília contra réus em ações penais serem gestores públicos

Diário do Poder, editado em Brasília, DF, publica hoje, 8, artigo de Ney Lopes sobre a decisão do STJ, em manter como gestor público o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, réu em Ação penal pela pratica de supostos crimes contra o erário público.

O texto critica o entendimento do STJ, ao afirmar:

Seria compreensível a permanência em mandatos ou cargos, de quem tivesse contra si apenas acusações esparsas, de natureza política, ampliadas na mídia, ou investigações preliminares em curso,

Todavia, o quadro jurídico muda totalmente, quando se instaura a instância, inclusive com processo penal, provas documentais, indícios de peculato, formação de quadrilha e denuncia recebida.

Como alguém, réu de corrupção teria legitimidade para preservar o pressuposto da moralidade administrativa e gerir milhões e milhões de reais, exercendo mandato, cargo ou função no Executivo, ou em Mesas Diretoras do Legislativo?

Data vênia, muito difícil crer que isso seja possível.

No final do artigo:

Certamente, a matéria não se esgotará.

Os juízes poderão, fundamentadamente, discordar dessa decisão do STJ, que não obriga aplicação vertical nas outras instâncias.

LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA, ACESSANDO:

http://bit.ly/2AGXHfe

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