Acordo garante direito ao recebimento de perdas nos Planos Bresser, Verão e Color II

Estado

Poupadores com direito a até R$ 5 mil de pagamento decorrentes de perdas ocorridas em razão dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 receberão os valores à vista.

O acordo entre os representantes de poupadores e bancos foi assinado na noite de ontem, 11,  e vai agora para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA O ACORDO

Quais planos econômicos serão contemplados no acordo?

acordo assinado entre representantes de poupadores e de bancos, para ressarcimento das perdas da caderneta com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, vai abarcar apenas os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O Plano Collor I (1990) ficou de fora.

 Quem tem direito ao ressarcimento?

Terão direito ao ressarcimento apenas os poupadores que já integram as ações coletivas e individuais representadas no acordo.

Herdeiros de poupadores já mortos que entraram na Justiça também terão direito de aderir ao acordo.

Quem não entrou com ação coletiva ainda pode pedir o ressarcimento?

Não. Brasileiros que não fazem parte de ações coletivas ou individuais não terão direito a solicitar o ressarcimento, porque o direito de entrar na Justiça já prescreveu.

Como será feito o pagamento?

Os valores serão pagos conforme um cronograma, que está sendo fechado.

Poupadores com direito a até R$ 5 mil receberão os valores à vista.

Será aplicado um desconto base sobre o valor devido, em torno de 25%.

Depois desse desconto, quem tem direito a receber até R$ 5 mil não sofrerá mais nenhum desconto e receberá o valor de uma só vez.

Nos demais casos, os pagamentos serão parcelados em até 2 anos.

Opinião do blog – Esse acordo entre bancos e poupadores encerrará todas as ações que tramitam na Justiça contra os bancos.

Ele serve para todos os que provarem que tinham aplicações em poupança, durante os períodos de troca de indexador.

O Plano Bresser em junho de 1987 congelou preços e salários por 90 dias e aumentou os juros.

Por outro lado, reduziu o rendimento da caderneta de poupança, principal instrumento de aplicação do brasileiro.·.

O Plano Verão de janeiro de 1989 criou o cruzado novo e igualou a nova moeda ao dólar, congelando a taxa de câmbio.

A medida passou a valer em 15 de janeiro e novamente a diferença de 20 pontos percentuais não foi paga aos clientes que tinham poupança com aniversário nos primeiros 15 dias daquele mês de janeiro.

O Plano Collor I, o mais polêmico de todos, além de acabar com o cruzado novo e promover a volta do cruzeiro, bloqueou o acesso dos brasileiros à caderneta de poupança por um ano e meio.

O Plano Collor II voltou a congelar preços e mudou o indexador de rendimentos.

No caso desse plano, o questionamento é diferente.

Os poupadores reclamam das perdas causadas diretamente pela troca do indexador, que passou de 21% ao mês para cerca de 7%.

O Instituto de Defesa do Consumidor sempre defendeu essa negociação, tendo em vista que muitos dos que foram lesados décadas atrás já têm idade avançada.

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