“Blog” opina sobre decisão judicial que proíbe a condução coercitiva. Prejudica Lava Jato?

Decisões proferidas nos últimos dois dias pelo Supremo atingem em cheio a atuação da Lava-Jato.

Após rejeitar denúncias contra parlamentares, soltar empresário e suspender inquérito contra o governador do Panará, ontem o tribunal tirou do juiz Sergio Moro o inquérito sobre o “quadrilhão do PMDB”, e o ministro Gilmar Mendes, em decisão individual, proibiu as conduções coercitivas de investigados.

Opinião do blog-  O momento tenso do país transforma emoções em julgamentos prévios, o que conspira contra regras estáveis de um estado democrático.

É necessário combater a corrupção e isso vem sendo feito com ações exemplares da Lava Jato, do Juiz Sergio Moro e outros julgadores e promotores.

Observe-se que pelas regras vigentes da lei a Operação Lava Jato não irá ser paralisada, em razão de uma decisão judicial aqui ou acolá.

Tratam-se de crimes de ação pública, que não cabem nem desistências do processo já em tramitação.

Isso já é da legislação.

Precisa ser reconhecido que os juízes podem ter entendimentos próprios sobre certas providências no combate a corrupção, sem prejudicar as investigações, ou paralisar o processo.

Esse é o custo de um país democrático.

Se fosse ditadura – como muitos torcem – a decisão seria de meia dúzia e quem discordasse seria punido.

O caso concreto é a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre proibição de condução coercitiva.

A mídia, muitas vezes ciosa das manchetes, logo condena essa proibição, que foi aliás uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, uma instituição insuspeita de desejar reduzir os efeitos da Lava Jato.

Em verdade, a condução coercitiva é medida somente justificável se o indiciado ou testemunha se recusarem a comparecer ao depoimento.

Porém se comparecerem, eles podem silenciar e invocar o direito de não responder a nenhuma pergunta.

A Constituição garante isso.

A conduta coercitiva é um ato violentíssimo e ilegal, salvo havendo prova de que o acusado não atendeu a citação da justiça, ou teve manifesta ações que prejudicaram o inquérito em curso.

Do contrário, o possível réu deve ser intimado a comparecer e somente será usado o meio policial, se houver recusa.

Nada mais lógico, humano e democrático do que esse procedimento.

A condução coercitiva realizada como espetáculo midiático, humilha as pessoas investigadas e não serve para rigorosamente mais nada.

Proibi-la, portanto, não é acabar Lava Jato.

Há exageros nessa interpretação, independente de admiração ou não pelo Ministro Gilmar Mendes.

Houve um recente episódio do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de Santa Catarina.

Está cada vez mais claro que a prisão temporária, no caso, foi um exagero, uma desproporção, que acabou em tragédia.

Tratava-se de uma investigação sobre supostos desvios em um programa da UFSC, ocorridos antes da posse de Cancellier.

Para a Polícia Federal, o Ministério Público e a juíza do caso, entretanto, o reitor estaria obstruindo a Justiça.

O resultado foi o suicídio pela medida adotada.

Bom senso, liberdade e valores humanos devem pesar nessa discussão sobre a suspensão de um instrumento legal que pode se transformar em porta aberta para o arbítrio, por melhores intenções que tenham os seus executores.

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