“Blog” analisa benefícios que podem ser concedidos à Maluf, por ele ter 86 anos

Ao negar o pedido de prisão domiciliar do deputado Paulo Maluf, a Ministra Carmén Lúcia, presidente do STF,  criticou os persistentes recursos de sua defesa.

A ministra traçou a longa linha do tempo que atravessou o processo do ex-prefeito até chegar à execução da pena.

Ele foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

ACESSE E LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA:

BOM DIREITO

Opinião do blogConsiderando a idade avançada (86 anos) do deputado Paulo Maluf há questionamentos sobre benefícios eventuais que ele teria.

A lei brasileira não estabelece limite máximo de idade para a caracterização da capacidade, entretanto, em virtude das condições físico-psicológica de pessoa com mais de 70 anos, por razões de política criminal, enseja-lhe alguns benefícios, a fim de tornar-se mais branda.

Constitui circunstância atenuante, se o crime é cometido por pessoa maior de 70 anos.

O fato autorizará a concessão da suspensão condicional de execução da pena de reclusão se não superior a dois anos.

Os prazos prescricionais são reduzidos à metade.

Além do atenuante, há ainda o sursis etário, aplicado ao réu idoso condenado a penas menores de 4 anos e que não seja reincidente de crime doloso (quando há intenção).

Se cumprir os pré-requisitos, o condenado pode deixar de cumprir a pena em regime fechado para prestar outras medidas durante um período de quatro a seis anos.

Os mesmos requisitos são aplicáveis a idosos que sejam portadores de doença grave.

Essa última hipótese é invocada pelos advogados de Paulo Maluf para obter prisão domiciliar.

Outra previsão quanto à idade é em relação à redução pela metade do prazo para a prescrição do crime, quando o acusado, no momento da sentença, tiver mais de 70 anos.

Não será a pena que será contada pela metade e, sim, o prazo prescricional.

Um crime que prescreva em 20 anos, neste caso, prescreve em 10.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s