“Blog” protesta: TCU usa “dois pesos e duas medidas” ao vetar ajuda ao RN e permitir para o RJ

Do editor

Discriminatório e preconceituoso o parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) divulgado no final do dia de ontem, 22.

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, usando o critério de “dois pesos e duas medidas” jogou um balde de água fria na liberação do socorro financeiro de até R$ 750 milhões ao governo do Estado do Rio Grande do Norte, já aceito pelo Governo Federal.

O citado procurador fez recomendação à área econômica do governo para que impeça a transferência de recursos federais ao Estado para bancar o pagamento de despesas de pessoal.

Recorde-se que em junho de 2016, através de uma medida provisória, a União transferiu ao Rio de Janeiro um “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões.

Por que nesse caso o Procurador “zeloso” não adotou a mesma posição, à época?

Posteriormente a essa liberação, já em 2017, foram autorizados (sem protesto do TCU) recursos do empréstimo de R$ 2,9 bilhões para regularizar os salários dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

No Rio de Janeiro pode?

No Rio Grande do Norte não pode?

Observe-se que no Rio de Janeiro existiriam até maiores razões de parecer contrário do TCU,  diante do descalabro generalizado em que se encontra o estado, o que não ocorre em relação ao RN, que vive apenas uma grave crise de disponibilidade de recursos.

Demonstrando má vontade e preconceito com o RN, a procuradoria do TCU alega no parecer o argumento frágil e inconsistente, de que o repasse da União para o Estado do Rio Grande do Norte pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública configuraria precedente jurídico, em função dos demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicarem o mesmo tratamento.

Esse possível precedente não compete ao TCU opinar.

É um argumento inepto e desproposital.

Caso solicitações sejam feitas no futuro, seria uma questão de relacionamento político-administrativo entre a União e os entes federados, a ser analisado caso a caso.

O RN, no estado de calamidade pública em que se encontra, espera altivez do Governo Federal na manutenção da eficácia da Medida Provisória, já confirmada ao governador Robinson Faria.

Afinal, o TCU não é um tribunal julgador de contas.

Ele aprecia e emite parecer técnico, apenas.

O RN aguarda o desfecho desse episódio, que terá significado decisivo para o nosso futuro, em curto prazo.

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