Desafio à bancada do RN: exigir cumprimento da decisão do TCU e deixar o engodo do “blá blá blá”

Do editor

O Exército estará patrulhando as ruas de Natal, região metropolitana e Mossoró, após autorização do governo federal.

Não se pode negar que as tropas serão bem vindas.

Afinal, o Exército é uma instituição, que merece respeito.

Todavia, a medida será mero paliativo.

Poderá significar “tranquilidade da população” em curto prazo, porém com data marcada para terminar, ou seja, daqui a uns 15 ou 30 dias tudo volta a “estaca zero”.

O Estado continuará sem segurança pública, sem equipamentos, sem a estrutura mínima necessária.

A única alternativa, no momento, é a unidade da nossa bancada federal.

Sem açodamentos, com tranquilidade e serenidade.

Todos, unidos, iriam ao Presidente Temer e diriam: a situação do RN é de calamidade pública e a solução em curto prazo, não pode ser adiada.

Não é só a insegurança física da população.

É a insegurança à saúde, à alimentação, à dignidade da pessoa humana, com milhares de servidores, aposentados e pensionistas sem receberem salário e proventos há meses.

Falta dinheiro para tudo, até o transporte para ir trabalhar.

A prioridade é restabelecer os salários desses servidores humildes, lançados à própria sorte,

A forma de resolver – diriam os parlamentares federais ao Presidente Temer – é a Presidência da República cumprir a decisão do TCU, já publicada no Diário Oficial.

O TCU autorizou, por maioria, que os 600 milhões de reais, a título de repasse federal, sejam transferidos ao RN.

Ponto final.

Decisão de tribunal é decisão para ser cumprida, salvo suspensão ulterior.

Esse “papo” do governo Temer, de que está impedido, por força de um parecer de procurador, não pode “colar”.

É engodo.

É pegadinha!

Como um Procurador pode recomendar que não se obedeça à decisão de um Tribunal, ao qual ele pertence e participou da deliberação tomada em plenário por maioria?

O TCU, antes de decidir, ouviu a sua Procuradoria.

Em seguida, votou por maioria a autorização para que o dinheiro fosse transferido ao RN.

No acórdão 2904, de 12 de dezembro de 2017, publicado no DOU, aprovado em plenário, está escrito com clareza:

é cabível a abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a outros entes da Federação, em caso de grave crise financeira de entes federativos, que comprometa a manutenção de serviços públicos essenciais para população, assegurando direitos sociais e fundamentais relativos à saúde, segurança e educação”.

Se o procurador não aceitar a decisão, que vá discuti-la e discordar no plenário do TCU,  e não intimidar o governo federal ou o governo do RN.

Descabida, portanto, essa recomendação, além de imprópria e antijurídica.

Não é possível  Procurador recomendar o descumprimento da DECISÃO de um colegiado, como o TCU.

O que irá ocorrer depois da transferência dos 600 milhões, não atingirá o governo federal, cuja única competência será transferir o repasse autorizado.

Caberá ao governo do RN usar o dinheiro e justificar a sua aplicação, prestando contas e esclarecendo tudo que o procurador e o TCU julguem necessário.

Por exemplo: poderá usar os 600 milhões para custeio e com a sobra da arrecadação pagar aos humildes funcionários, em atraso.

Não compete ao procurador ou ao  governo federal saber por ANTECIPAÇÃO, COMO O RN IRÁ USAR O DINHEIRO.

O TCU já autorizou o repasse e liquidou a questão.

Após a bancada fazer pessoalmente toda essa argumentação no Palácio do Planalto e caso o presidente Temer não atendesse ao apelo, a única SOLUÇÃO digna seria o afastamento político imediato do governo.

O que não se justifica é agir com o  blá, blá, blá, blá,  que estamos vendo.

Desejar agradar o presidente e defender o RN ao mesmo tempo é o mesmo que  tentar fazer omelete, sem quebrar os ovos!

Um governo que deixa o RN entregue a sua própria sorte, mesmo diante de uma autorização de socorro aprovada pelo plenário do TCU, não merece ser apoiado pelos representantes do Estado.

Há tempo para os senadores e deputados agirem com dignidade.

Na hipótese de não serem reavaliadas as posições atuais da bancada, estará provado que os apoiadores de Temer não abrem mão das “tetas”, das benesses, cargos, vantagens e consultórios odontológicos para distribuir, em troca de votos em 2018.

Uma vergonha, se persistir esse quadro de omissão.

Outra alternativa não restará, senão aguardar as urnas de 2018 e depositar nelas o PROTESTO DA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

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