Reunião de Robinson com bancada poderá ser “caça às bruxas” e dificultar soluções para o RN

O governador Robinson Faria se reunirá hoje, 4, com a bancada federal do RN.

Já vazam informações extra oficiais sobre qual seria o posicionamento dos senadores e deputados do estado.

Não haveria proposta concreta.

Todos ouvirão o governador e analisarão as suas propostas apresentadas na ocasião.

Por outro lado, a bancada unida transmitirá ao governador, que sempre esteve e estará à disposição da administração, para viabilizar o que for possível, no sentido de reduzir os efeitos da crise.

Trocando em miúdos: nada de novo ou objetivo sairá dessa reunião.

Os “chavões” e “justificativas” de sempre, numa espécie de “lava mãos”, tipo Pilatos.

Sabe-se que o Governador dirá não ser ele o responsável pela crise e sim governos passados.

Haveria na bancada federal alguns parlamentares que desejam deixar claro ao Governador, que desde o governo de Wilma Faria ele influiu diretamente em tudo que deu causa à crise financeira atual.

Inclusive, quando Wilma encaminhou à Assembleia 14 planos de aumentos de categorias de funcionários, sem previsão orçamentária, contrariando a lei de responsabilidade fiscal e aumentando a despesa com pessoal em cerca de 40%.

A posição do então deputado Robinson Faria foi de apoio total à proposta. Ele ocupava à época a presidência da Assembleia Legislativa do RN.

Opinião do blog – O ideal será que os ânimos sejam contidos nesse encontro e não haja “caça as bruxas“.

Até porque, nada resolverá.

O único caminho para o RN é que sejam urgentemente transferidos recursos para pagar os atrasos salariais.

O estômago vazio é uma realidade, além da falta de condições de trabalho dos servidores.

A alternativa seria o presidente Temer cumprir o acórdão do TCU, que autorizou o repasse de 600 milhões, considerando a calamidade do estado.

O resto é filura jurídica, de quem usa o sistema jurídico para desconhecer evidencias, complicar e agravar o quadro de carência atual, ao negar esse estado de incontestável calamidade pública, do RN.

Até a  lei de responsabilidade fiscal, que tem hierarquia de Lei Complementar  (n° 101/2000), estabelece exceções às normas de finanças publicas voltadas para a responsabilidade da gestão.

O artigo 65 dessa lei define o que seja calamidade pública e dispensa certas regras de uso e manuseio de recursos públicos, para permitir a superação das crises sociais.

Para aplicação desse dispositivo falta, no momento, ao RN a decretação da calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado, o que suspenderá várias exigências inseridas na legislação.

No Brasil de hoje há inúmeros exemplos de decisões judiciais e administrativas,  nas quais existiram dúvidas sobre presumido desrespeito a regras legais (e até constitucionais).

Mesmo assim, esses julgamentos e decisões foram mantidos, em nome do interesse público, ou até a necessidade de combate à corrupção.

Por que, somente no caso atual do RN, tudo é considerado ilegal e obstruído pelo Governo, MP ou o próprio Judiciário?

Por que?

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