Benefícios fiscais chegarão a R$ 283 bi em 2018 e não estão sujeitos ao teto do gasto federal

Folha divulga hoje, 8, que Fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que 53% dos programas de benefício tributário do governo federal não contam com órgão gestor responsável, o que compromete seu monitoramento.

Neste grupo estão ações como as desonerações da cesta básica, das folhas de pagamento e das exportações da produção rural.

Opinião do blogAí está o maior “gargalo” da economia de mercado praticada no Brasil.

É, regra geral, (com exceções) uma rua de mão única, beneficiando apenas o grande capital que recebe ajudas, isenções e depois quer que a conta seja integralmente paga pelos aposentados e servidores públicos.

Percebe-se que os excessos estão em ambos os lados: mordomias do serviço público e também  “favores e benesses” distribuídas com a área privada.

Os benefícios tributários mal usados significam uma perda de receita de R$ 39 bilhões anuais e, como não estão subordinadas a nenhum ministério, carecem de controle mais efetivo sobre seus resultados.

“Não haverá avaliação de impacto nunca, nem saberemos se [os benefícios fiscais] estão dando certo”, aponta Leonardo Albemaz, da área técnica do TCU.

Em alta, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 283 bilhões em 2018, ou a 4% do Produto Interno Bruto, contra 3,5% em 2011.

Do montante, 84% se referem a programas sem data para acabar.

A tendência reflete a dificuldade para elevar as despesas.

Menos transparentes, as benesses tributárias não estão sujeitas ao teto do gasto federal.

Injustiça que precisa ser corrigida.

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