Análise política e jurídica na “Tribuna do Norte”: “O julgamento de Lula e a eleição de 2018”

Artigo de Ney Lopes hoje, 24, no conceituado jornal “Tribuna do Norte“, editado em Natal, RN.

Leia na íntegra:

Hoje, o julgamento colegiado (segunda instância), no Tribunal Regional Federal – 4 de Porto Alegre, para reexame da sentença condenatória do juiz Sérgio Moro.

A expectativa no país, na hipótese de confirmação da condenação, é se o ex-presidente será preso; não sendo, se ele poderá candidatar-se, amparado em liminar judicial e na hipótese de ganhar a eleição se tomaria posse ou não.

No direito brasileiro, não há precedentes de casos semelhantes ao de Lula.  

Trata-se, portanto, de situação inédita.

Oportuno esclarecer que o julgamento de hoje restringe-se a questão criminal.

Em caso de condenação transforma-se em pré-requisito para a declaração de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Em qualquer hipótese, o ex-presidente Lula não poderá ser preso imediatamente.

Isso porque, cabem os embargos infringentes para o próprio TRF-4, desde que a decisão não seja unânime e embargos de declaração (decisão unânime) para o esclarecimento de omissão, contradição, obscuridade e ambiguidade do acórdão.

Mesmo considerado ficha suja, por condenação no colegiado do TRF-4, Lula não estará impedido de requerer o registro da sua candidatura, o que deverá ocorrer até o dia 14 de agosto, perante a justiça eleitoral.

Após o pedido de registro segue-se a impugnação e o contraditório (direito de defesa).

Em tal situação, Lula terá que requerer uma liminar ao STJ ou ao STF (alternativas não excludentes), com fundamento no art. 26-C da Lei 64/90 para suspender os efeitos de sua inelegibilidade.

A lei prevê que a liminar pode ser concedida “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”, sem prejuízo da impetração de habeas corpus aos tribunais superiores.

Plausibilidade do recurso significa a existência de condenação discutível, fora da normalidade.

Um dos argumentos, já antecipados pela defesa, é que esse julgamento no TRF-4 está sendo o mais rápido entre todos os demais casos da Lava Jato, com o objetivo de impedir a candidatura de Lula.

Concedido o efeito suspensivo, o candidato prossegue a sua campanha.

O julgamento do recurso terá prioridade sobre os demais e ocorrerá até final de setembro.

A partir do momento, em que seja referendada a condenação, que originou a inelegibilidade, o registro eleitoral estará sem efeito, o que poderá ocorrer antes do final do primeiro turno.

Ainda poderiam ser interpostos Recurso Especial no STJ e Recurso Extraordinário no Supremo, ambos para debaterem questões puramente de direito e certamente não ocorrerá à decisão até o dia da eleição – 7 de outubro.

A dificuldade maior para o candidato prosseguir na campanha será a concessão de nova liminar no STJ ou STF.

Na hipótese de disputar a eleição, ser vitorioso e mantida a decisão de sua inelegibilidade, com certeza Lula não seria diplomado e empossado.

Caberia ao STF tomar essa decisão como guardião dos princípios constitucionais do exercício pleno de direitos políticos (artigos 14 § 3º e 15, inciso III da Constituição) como precondição de elegibilidade.

Assumiria a Presidência o presidente da câmara federal e em 90 dias realizar-se-ia nova eleição.

Por fim é possível opinar que o PT substitua Lula por outro candidato, até 20 dias antes do primeiro turno.

Isso evitaria o risco do partido ficar sem candidato com votos válidos.

O substituto herdaria votos de Lula, se ele continuar bem avaliado nas pesquisas, já que a população tende a reagir mal, quando ocorrem vetos nessas circunstâncias.

Em linhas gerais, essas são as hipóteses, do que poderá acontecer no Brasil.

Pode-se afirmar, que a eleição de 2018 começa a delinear-se hoje.

Só resta aguardar os resultados.

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