Intervenção no Rio exige aprovação de legislação de emergência para combate ao crime

A Advocacia Geral da União está se preparando para defender o uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção na segurança pública do Rio, se necessário até no Supremo Tribunal Federal.

A medida, anunciada pelo ministro Raul Jungmann (Defesa), tem como objetivo permitir a perseguição de criminosos em locais estratégicos, e é controversa.

Opinião do blog – A intervenção no RJ exige a definição de “normas jurídicas transitórias” para que atinja seus objetivos.

Note-se que no combate ao terrorismo, Estados Unidos, Espanha e Reino Unido aprovaram legislação de emergência, no sentido de tornar viável a repressão.

Se o marginal do Rio continuar com os direitos constitucionais e civis idênticos ao cidadão, a intervenção fracassará.

Realmente, suspender algumas garantias traz riscos à sociedade.

Todavia, é preciso medir qual o risco maior: se a marginalidade atuando como está, ou medidas emergenciais, que, por exemplo, suspendam, quando necessário,  o sigilo telefônico, o acesso ao domicilio e outras garantias.

Sem dúvida, uma decisão difícil, porém absolutamente necessária.

Não adianta apelar para as forças armadas, sem liberar os meios – sobretudo legais -, permitindo que elas possam atuar e reprimir a criminalidade.

Ninguém duvide disso

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