Dois lados da moeda: desvio no “Sistema S” prova corrupção de políticos e empresários

Para alcançar IBOPE positivo e aplausos, a moda no Brasil tem sido afirmar-se “novo”, “contra políticos corruptos” e apontar como responsáveis por todos os males nacionais,  os funcionários públicos, aposentados , assalariados e o tamanho do Estado.

Essa seria a “chave do sucesso” para atrair o eleitor em outubro próximo.

A estratégia não é de todo incorreta, porque ninguém pode negar as deformações denunciadas na máquina pública e a necessidade de mudanças no país.

Todavia, a denuncia tem outro lado da moeda, que precisa ser conhecido da opinião pública.

O estado brasileiro é tão grande e deformado, que abriga e beneficia,  além de servidores públicos com benesses e vantagens inexplicáveis, lideranças empresariais, que usufruem dinheiro público recolhido pela União e transferido às chamadas entidades do Sistema S, sem rigor de fiscalização do TCU, que na prática apenas homologa as contas apresentadas.

A arrecadação direta do Sistema S cresce a cada ano.

Em 2016, o valor recolhido para o cofre das entidades sem passar pela Receita chegou a R$ 4,2 bilhões —contra R$ 3,8 bilhões por meio do fisco (Sesi -Serviço Social da Indústria e Senai -Serviço Nacional da Indústria, dois dos principais representantes do sistema).

Conforme o setor, o percentual varia de 0,2% a 2,5% sobre o montante da remuneração paga aos empregados.

A contribuição social compulsória é considerada tributo na lei brasileira,  cuja receita curiosamente é administrada pelos órgãos sindicais empresariais privados.

Mesmo onerando o empresário contribuinte em geral,  nunca é reivindicada a extinção desse tributo, nem ele  foi “tocado” no Congresso, durante a recente reforma da CLT.

A opção foi eliminar apenas o Imposto sindical e manter incólumes as contribuições sociais, que representam uma arrecadação anual cerca de cinco vezes maior do que o imposto sindical, sem controle direto do TCU..

A diferença legal é que, do ponto de vista do direito tributário brasileiro, as contribuições especiais têm finalidade constitucionalmente definida e aumentam o chamado “bolo tributário”.

Não se deve negar que as entidades do Sistema S são eficientes e prestam serviços relevantes.

A questão, todavia, não é essa.

Até por serem dessa forma, essas instituições poderiam se autofinanciarem, ou serem definitivamente privadas

A realidade mostra, portanto, em tons acentuados, que não são apenas os “políticos” que praticam corrupção e “agigantam” o Estado Brasileiro, exaurindo recursos públicos de forma ilegal.

As atuais manchetes da mídia confirmam isso, com clareza.

Senão vejamos.

Um dia antes de ser recentemente preso, Orlando Diniz o “eterno” presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro teve um único despacho publicado no Diário Oficial: o registro da sua chapa para as próximas eleições da Fecomércio-RJ, entidade que comanda desde o início dos anos 2000.

A chapa de Diniz é, até agora, a única inscrita para o pleito.

Essa prática imoral de “reeleições sucessivas” é usual em todo o país, quer sejam em sindicatos,  federações ou confederações e contribuem para “agigantar” o Estado Brasileiro.

Trata-se de procedimento idêntico às eleições antecipadas das Mesas Diretivas de Câmara Municipais e Assembleias Legislativas, que terão de ser abolidas.

Convenientemente, a votação da Federação do Comércio do RJ foi marcada para o dia 24 de abril, bem antes da data-limite, em maio.

Caso não esteja preso, Diniz tem a certeza antecipada de ser eleito, como acontece há anos e anos.

Isso acontece porque conta com o apoio de boa parte dos 59 sindicatos que escolhem o presidente da federação, tudo a base da troca de favores, prática idêntica às acusações usadas contra a classe política.

Algumas dessas associações ficam em um mesmo prédio na Av. Passos, no Centro do Rio de Janeiro, onde acontecerá a eleição.

Ironia do destino, é o endereço da Sindlav, ou Sindicato de Lavanderias do Estado.

Na verdade, o endereço é a denominação própria para quem durante anos e anos, através do chamado Sistema S, “lava” dinheiro público em conluio com outros grupos e pessoas.

Como diz o ditado popular, nas análises e protestos contra o “agigantamento” do Estado brasileiro é preciso reconhecer a existência de dois lados da moeda, que precisam ser esmiuçados e combatidos.

Afinal, o Estado para cumprir as funções sociais e privadas que lhes são inerentes, não precisa ser pequeno, nem grande.

Terá que ser o “estado necessário” à realidade de cada Nação e com fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos.

Nada mais do que isso!

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