Unanimidade do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiram à unanimidade contra o habeas corpus preventivo de Lula, na tarde desta terça-feira (6), encerrando a questão.

Com isto, Lula pode ser preso assim que for analisado o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Os juizes lembraram, em seus votos, que o Brasil adotou o sistema do trânsito em julgado para a quebra da presunção de inocência.

Mas que este entendimento foi mudado pelo STF, mesmo com recurso pendente e que a tese desenvolvida pela defesa tem por base diretriz já superada no STF.

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